A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) divulgou edital com as listas provisórias dos jurados inscritos para os cinco Tribunais do Júri da Comarca de Fortaleza, ao longo do ano de 2023. As relações de nomes, separadas por Vara, estão no Diário da Justiça dessa segunda-feira (10/10).

A lista definitiva será publicada no dia 10 de novembro deste ano. Já o sorteio ocorrerá em 2 de dezembro próximo. Eles serão comunicados e convocados para o exercício da função pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os jurados selecionados vão atuar nos julgamentos de responsabilidade das cinco Varas do Júri do FCB. O procedimento observa o que diz os artigos nºs 425 e 426 do Código de Processo Penal e a Organização Judiciária do Ceará.

LISTAS DE FORTALEZA
1ª Vara do Júri

2ª Vara do Júri

3ª Vara do Júri

4ª Vara do Júri 

5ª Vara do Júri 

INTERIOR 
Além da Capital, as comarcas do interior já começaram a divulgar os nomes dos jurados para 2023. Nessa segunda-feira, por exemplo, foram publicadas as listas de Iracema, Ibiapina, Mauriti, Sobral e Jijoca de Jericoacoara.

SAIBA MAIS 
Quem atua no Tribunal do Júri tem a função de julgar pessoas acusadas de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando ou absolvendo-as. O serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá cidadãos maiores de 18 anos de idade, com notória idoneidade.
Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. A recusa injustificada ao serviço acarretará multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.
O exercício efetivo da função constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Também é direito do jurado ter preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.