Fórum Clóvis Beviláqua empossa novos conciliadores e mediadores para atuarem nas sessões virtuais
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- 26-09-2022
Com o objetivo de reduzir e agilizar as demandas processuais na Justiça cearense, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc) empossou cinco novos conciliadores/mediadores na sexta-feira (23/09). Eles reforçarão o contingente de pessoal, que agora somam o total de 58 profissionais, que atuarão nas audiências de conciliação e mediação realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua.
Eles assinaram o Termo de Compromisso na referida data (23 de Setembro) em comemoração ao Dia do Mediador e Conciliador. “Será uma grande contribuição para o trabalho de audiências virtuais no Cejusc da Capital. Eles foram treinados para atuarem como conciliadores e mediadores judiciais, com base nos princípios fundamentais da: confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes”, explicou a chefe do Cejusc de Fortaleza, Geanne Catunda.
Os profissionais, também chamados de auxiliares da Justiça, foram capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE). Eles irão desempenhar as funções pelo período de um ano, recebem remuneração mas não têm vínculo empregatício com o Tribunal, podendo serem convocados para trabalhar até duas vezes por semana, em um turno, ou conforme definido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que os treinou.
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ATRIBUIÇÕES
São atribuições do conciliador e do mediador judicial: I – abrir e conduzir a sessão de conciliação ou de mediação, sob a orientação do juiz de Direito coordenador do Cejusc, auxiliando na construção do entendimento entre as partes; II – redigir o termo de audiência; III – certificar os atos ocorridos na sessão de conciliação ou de mediação, respeitando-se o princípio da confidencialidade; IV – atender às normas internas do Poder Judiciário, principalmente as relativas ao serviço voluntário, que declara expressamente conhecer, exercendo suas atividades com zelo, pontualidade e assiduidade, e com os parâmetros estabelecidos no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ; V – acolher de forma receptiva a coordenação e a supervisão de seu trabalho, em especial os que estiverem prestando serviço voluntário; VI – trabalhar de forma integrada e coordenada com a Instituição e manter os assuntos confidenciais em absoluto sigilo.
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