Especialização
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta curso de pós-graduação lato sensu (especialização) para integrantes (magistrados e servidores) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e público em geral.
As normas que regulamentam os cursos de especialização ofertados pela própria Esmec constam da na Resolução nº 21 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 de junho de 2018. Os prazos são regulamentados pela Portaria n° 11/2018.
Especialização em Direito Público e Poder Judiciário
— Edital n°01/2022: dispõe sobre a seleção de alunos (as) para a pós-graduação lato sensu Especialização em Direito Público e Poder Judiciário.
— Portaria de Credenciamento n. 346 de 02 de dezembro de 2021 da Enfam
— Parecer 038 de 08 de fevereiro de 2022 do Conselho Estadual de Educação, que autoriza o funcionamento do curso na modalidade presencial com 40% de carga horária de atividades não presenciais (EaD).
Credenciamento da Esmec junto ao Conselho Estadual de Educação: Parecer 0323/2020 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, de 11 de novembro de 2020 (DOE). Retifica o Parecer CEE n° 403/2019, procedendo a uma nova avaliação e estendendo sua vigência até 31 de dezembro de 2024.
Regulamento
— Resolução n° 21 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 de junho de 2018
Edital nº 01/2018 – publicado no DJ de 19/01/18
Guia de Normalização da UFC Versão 2019 (adotado pela Esmec)
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DA BANCA
Portaria 22/2019 (Novos prazos para conclusão do curso, publicada no DJ de 06/12/2019)
Especialização em Direito e Processo Constitucional (Turma VIII)
Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma IV)
Especialização em Direito Processual Penal (Turma III)
Tabelas de equivalência de disciplinas:
— Direito e Processo Constitucional
Especialização em Direito Constitucional (Turma VII)
Especialização em Direito e Processo Eleitoral (Turma IV)
Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo (Turma III)
Especialização em Direito Público (Turma II)
Especialização em Direito Processual Penal (Turma II)