Estão abertas as inscrições para voluntários que desejem atuar como jurados nas cinco Varas do Júri de Fortaleza em 2023. O prazo para o cadastramento, iniciado nesta sexta-feira (16/09), vai até o dia 5 de outubro, por meio de formulário virtual disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os interessados devem fornecer as seguintes informações para o preenchimento do cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, não terem sido jurados na comarca de Fortaleza no ano anterior, terem pleno uso de seus direitos políticos e civis, não possuírem antecedentes criminais e residirem na capital ou em comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenham comprovadamente vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário com a comarca de Fortaleza.

O Edital com a relação dos inscritos será publicada no dia 10 de outubro de 2022, com prazo de 30 dias para impugnações. A lista definitiva será publicada no dia 10 de novembro de 2022. Por fim, o sorteio dos jurados será realizado em dezembro deste ano, no dia 2. Os sorteados serão comunicados e convocados para o exercício da função pelo TJCE.

TRIBUNAL DO JÚRI
O jurado que atua no Tribunal do Júri tem a função de julgar pessoas acusadas de terem cometido crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando ou absolvendo-as. O processo de seleção é feito anualmente, conforme disposição do Código de Processo Penal. A pessoa inscrita, uma vez sorteada e convocada, está obrigada a exercer a função. A desistência somente ocorrerá nas situações previstas em lei, desde que devidamente comprovadas.