Tutorais
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das unidades com competência criminal, iniciou a doação de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais ao Programa Ceará Sem Fome. As doações são direcionadas para subconta específica criada especialmente para fins de recebimento.
A medida foi autorizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 52/2024 e, leva em consideração o atendimento à população em situação de pobreza e extrema pobreza que se encontra em condição de insegurança alimentar e nutricional no Estado.
O Ceará Sem Fome é um programa permanente de combate à fome, que reúne o trabalho e os esforços de diversas instituições públicas e privadas, com o engajamento da sociedade civil. Foi criado pela Lei nº 18.312/2023, que também instituiu as Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições.
Buscando auxiliar magistrados(as) e servidores(as), a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TJCE produziu um vídeo explicativo, detalhando o procedimento a ser seguido para realizar a destinação de valores para o Programa, através do SIREPE.
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Buscando orientar os usuários acerca do procedimento de emissão/exclusão de custas processuais por meio do módulo GECOF do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG), instituído pela Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou tutoriais explicando o funcionamento da referida ferramenta.
Buscando orientar os usuários do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG) quanto a correção de classe processual, conforme as Tabelas Unificadas do CNJ, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários do Sistema de Automação da Justiça – Primeiro Grau (SAJ-PG) quanto a correção de assunto processual, conforme as Tabelas Unificadas do CNJ, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Classes nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários quanto a pesquisa de Movimentos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria-Geral da Justiça elaborou um vídeo explicativo, no qual explana de forma sucinta, o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários, acerca do cadastro dos autos no Sistema PJE, com declínio de competência decretada em processo cadastrado no SAJ-PG, mantendo-se a mesma numeração inicial, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) elaborou um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários acerca da alteração de classe processual no sistema PJE, foi elaborado um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários acerca da alteração de assunto processual no sistema PJE, foi elaborado um vídeo explicativo, no qual explica o passo a passo a ser seguido.
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Buscando orientar os usuários segue FAQ contendo respostas a dúvidas frequentes acerca das Tabelas Processuais Unificadas, DATAJUD, alterações de classes/assunto e demais orientações acerca do tema. Acesse aqui (Versão atualizada).