Justiça Aberta
O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas criminais, cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema Judiciário do Brasil, e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais.
O programa foi desenvolvido e gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como propósito permitir uma visão contextualizada do Poder Judiciário, além de permite à sociedade conhecer a realidade das unidades judiciais e serventias extrajudiciais em todo o País.
COMO FUNCIONA
Os dados constantes no cadastro do Sistema Justiça Aberta estão disponíveis no endereço eletrônico do CNJ para acesso por qualquer pessoa.
No menu “1º Grau”, é possível consultar os relatórios de produtividade das serventias judiciais, ou seja: dados quantitativos sobre atos recebidos e deliberados nas secretarias das varas cíveis, que são a primeira instância pela qual uma causa passa. Para navegar neste e nos demais menus do sistema, basta escolher no mapa o estado de preferência e, após, selecionar um município. Em seguida – e apenas no caso do menu “1º Grau”-, é preciso optar pela consulta à justiça Estadual ou Federal, o mês e o ano do período que se deseja investigar.
No campo “Localização das Serventias”, encontram-se os endereços e os contatos das varas víveis. Já em “2º Grau”, o cidadão pode acessar dados quantitativos sobre votos, encaminhamentos e outras decisões de juízes e desembargadores e corregedores. É necessário repetir o segundo procedimento do menu “1º Grau”.
Em “serventias extrajudiciais”, estão disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos. É possível encontrar uma dessas serventias informando seu código no campo à direita do mapa ou selecionando o município desejado.
Finalmente, no campo “localização dos cartórios”, é possível encontrar o endereço e os contatos de todos cartórios, subdistritos e ofícios do Brasil.
Atualmente, os procedimentos para atualização de dados do sistema Justiça Aberta referentes à primeira e à segunda instância estão sendo reavaliados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. No tocante às serventias extrajudiciais, a atualização de informações está ocorrendo normalmente, estando disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos.
Além da significativa contribuição ao Judiciário em sua função específica de efetivação da jurisdição, o programa Justiça Aberta traduz inequívoco instituto de cidadania na medida em que socializa o sistema judiciário brasileiro, ao disponibilizar o acesso à sociedade aos dados estatísticos dos órgãos jurisdicionais.
No Ceará, o programa é coordenado pelo juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gúcio Carvalho Coelho.