Automatizar para acelerar o andamento processual. Essa é a promessa de uma nova funcionalidade, baseada em Inteligência Artificial e habilitada conforme garantia de evolução técnica do sistema, que começa a ser implantado no Portal e-SAJ de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a partir da próxima segunda-feira (27/06). A implantação ocorrerá em seis ciclos (cada ciclo com um número determinado de advogados), sendo dois ciclos por dia, de maneira que, em cerca de uma semana e meia, todos os advogados terão acesso à ferramenta.

“A Inteligência Artificial hoje já é realidade no Poder Judiciário que, a cada dia, incrementa e incentiva a sua utilização. No caso do Portal e-SAJ, o benefício trazido de imediato é a indicação correta para a classificação das ações, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, de maneira a minimizar o retrabalho no procedimento de autuação dos feitos”, afirma Pedro Carlos, coordenador do Núcleo de Governança da Secretaria Judiciária do TJCE.

A ferramenta se assemelha à classificação automática das petições intermediárias, que já está em funcionamento, com o recurso podendo sugerir a classe e o assunto também das petições iniciais. O objetivo é reduzir as dificuldades em escolher uma das diversas opções de classificação, que muitas vezes tende a ser genérica, facilitando o trabalho dos advogados e, consequentemente, acelerar a conclusão dos processos.

“Automatizar a classificação das petições iniciais com o auxílio da IA traz vantagens tanto para advogados quanto para o Tribunal. Reduz as classificações genéricas, diminui o tempo para peticionar, dispensa a avaliação das petições nas rotinas cartorárias e agiliza o andamento processual”, explica Rodrigo Martins, gerente de produtos da Softplan, empresa responsável pelo sistema SAJ do TJCE.

FUNCIONAMENTO
A chamada classificação automática de petição inicial por Inteligência Artificial é uma técnica que permite que um algoritmo leia um texto corrido (no caso, o teor de uma petição) e interprete seu significado, tendo como base a técnica de Processamento de Linguagem Natural;

Em seguida, é a vez do “machine learning”, ou o componente de aprendizado de máquina, entrar em ação. No Portal e-SAJ, esse algoritmo foi treinado com 50 mil petições iniciais previamente classificadas e validadas por um especialista em Direito, alcançando a assertividade de 92%;

Para os advogados, uma vez habilitada a opção, a leitura ocorre de forma automática após o envio do arquivo da petição inicial;

Ao selecionar o Foro e a Competência do processo, o advogado passa a ter acesso a uma análise do teor da petição, via IA. No mesmo instante, são apresentadas as sugestões de Classe e Assunto Principal. À medida que o usuário valida uma das opções, o algoritmo aprende com essa decisão, passando a oferecer sugestões cada vez mais assertivas.