O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/06), a Resolução nº 13/2022, que institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Ceará, em ambiente físico, localizado na sede do Tribunal, com a finalidade de preservar e divulgar informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pela Justiça estadual, de caráter informativo, educativo e de interesse social. Clique AQUI para ver o documento na íntegra.

O grupo será composto por três desembargadores e um juiz, a serem designados pela Presidência do TJCE, mediante a aprovação do Órgão Especial, para mandatos de dois anos, que coincidem com demais cargos de Direção do Judiciário cearense. A iniciativa contempla as diretrizes dispostas no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as atribuições da nova Comissão estão a coordenação do Memorial do Poder Judiciário do Ceará e sua política de Gestão da Memória, com a devida “seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente”.

A Comissão também deverá promover a cooperação entre as áreas de Arquivo, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental da Justiça. A proteção de documentos relativos à administração do Tribunal, com suas comarcas e cartórios, terá promoção em separado da memória histórica, cultural e científica, porque será instrumento de apoio às gestões administrativas do Judiciário cearense.

De acordo com a Resolução, os acervos documentais e os bens materiais e imateriais do Poder Judiciário constituem Patrimônio Histórico e Cultural nacional, conforme o artigo 216 da Constituição Federal/1988.

O Ceará é berço do renomado jurista Clóvis Beviláqua, autor do anteprojeto do Código Civil Brasileiro de 1916, de valor histórico inestimável, e da primeira juíza do Brasil, a desembargadora Auri Moura Costa, nomeada em 1939.