A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu nesta segunda-feira (23/05), dirigentes do Centro Universitário Estácio do Ceará, onde funciona desde 2004, o 12º Juizado Especial Cível (Campus Moreira Campos – Aldeota). Na ocasião, foi tratado sobre a permanência da parceria do Tribunal de Justiça com a instituição de ensino que já tem 18 anos.

De acordo com a coordenadora de regulação e avaliação do Centro Universitário, Jaqueline Paiva, o Campus da Aldeota será desativado, para atender as necessidades do locador. No entanto, estarão à disposição do TJCE as outras três sedes para uma possível readequação do Juizado. “O TJCE é um grande parceiro. Temos as unidades no centro da cidade, antigo Colégio Marista, temos também na Parangaba e a sede Via Corpvs, no bairro Patriolino Ribeiro. Colocamos à disposição do Tribunal de Justiça para conhecer e avaliar o melhor local para continuarmos com a parceria do Juizado”, afirma Jaqueline Paiva.

Durante o encontro, a presidente do TJCE ressaltou a importância da parceira para todos, especialmente para população, que é a maior beneficiada com o Juizado Especial. “Essa unidade, fruto da nossa parceria, já faz parte da nossa história. Ficamos muito felizes em manter esse convênio. Nós iremos conhecer as outras unidades, analisar os espaços para conhecimento do que será necessário para o pleno funcionamento do juizado”, afirmou desembargadora, ao lembrar que, assim que o novo local for decidido, será informado à população, com antecedência, para que não haja prejuízo aos que buscam os serviços daquela unidade.

O coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, também compareceu e reforçou o empenho de todos em permanecerem com o trabalho conjunto. “O Juizado é um dos mais demandados da Capital. Nós já estamos trabalhando para manter a parceria e avaliando também outras possibilidades de juizados nas sedes disponibilizadas. Iremos visitá-las e acompanhar este processo de mudanças para uma melhor adequação do serviço”, disse o magistrado, que é presidente da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública.

Presentes também ao encontro o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa; o pró-reitor de Administração e Finanças do Centro Universitário Estácio do Ceará, Edy Willaci Sousa Lima e o pró-reitor de Graduação e Pós-Graduação, Lucas Morais.

COMPETÊNCIA DO JEC
Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) sãos unidades do Poder Judiciário direcionadas para julgar ações em que o valor envolvido não ultrapasse 40 salários mínimos. Desde sua implantação, os Juizados Especiais se tornaram um importante meio de acesso à Justiça, permitindo que todos possam buscar soluções para conflitos de forma mais eficiente, rápida e gratuita. Os Juizados Especiais são disciplinados pela lei n° 9.099/95, com leis estaduais que regulamentam as unidades sob sua jurisdição.