Um total de 288 audiências com depoimentos especiais de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, foram realizadas em unidades judiciárias de comarcas da Capital e Interior, no período de janeiro a abril deste ano. O dado é do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Estão sendo priorizados os processos que envolvem réus presos, acolhimento institucional e ato infracional.

Responsável pela correta aplicação da metodologia do depoimento especial pelos entrevistadores forenses cadastrados, o trabalho do Nudepe é de grande relevância. Segundo o juiz Erick José Pinheiro Pimenta, pelas experiências vivenciadas quando atuava na 2ª Vara de Jaguaribe, o Nudepe demonstra “total comprometimento e atenção às demandas que lhe têm sido impostas diariamente, a fim de permitir o integral respeito à legislação vigente e, principalmente, de evitar qualquer forma de revitimização de crianças e adolescentes em contexto de violência. Isso permite, a um só tempo, que os processos judiciais tramitem regularmente sem descurar de todas as garantias que cercam o público infantojuvenil”.

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, coordenadora do Nudepe, explicou que o Núcleo, criado em 2020, atende as demandas de todo o Estado, em parceria com o Grupo de Trabalho para implementação da Lei do Depoimento Especial (nº 13.431/2017). “Realizamos capacitações para magistrados e servidores, orientamos a correta aplicação da metodologia do depoimento especial e acompanhamos a adaptação da estrutura das salas e participamos do planejamento para construção de salas adequadas para melhor receber as crianças e adolescentes nesse momento tão delicado em que prestam seu depoimento. Enquanto as Centrais de Entrevistadores Forenses não forem criadas no Interior, cabe ao Nudepe fazer a vinculação dos entrevistadores para atender às demandas dos magistrados.”

RECONHECIMENTO

O profissional certificado como entrevistador forense é essencial em todo o procedimento do depoimento especial, por ser capacitado para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente. “A condução dos depoimentos é feita de forma extremamente hábil, técnica e comprometida com o resguardo primordial dos direitos e garantidas das crianças e adolescentes, motivos pelos quais merecem todo o reconhecimento necessário pelo exercício dessa atividade”, elogiou o juiz Erick José, ao falar do trabalho exercido pelo entrevistador forense.

Uma adolescente de 16 anos, vítima de violência, ouvida com a metodologia do depoimento especial na 12ª Vara Criminal de Fortaleza, também enfatizou a importância desse profissional. “Senti-me aliviada depois do atendimento. Estava muito nervosa, querendo ir para casa, mas a equipe é muito legal!”.

Gianni Silva Beviláqua, servidora do TJCE e entrevistadora forense, informou que desenvolve, de forma mais humanizada, a função na unidade judiciária, especialmente, em casos envolvendo crianças e adolescentes. “Logo após o primeiro depoimento, como entrevistadora forense, tive a dimensão da grande importância desta função e, de como posso fazer a diferença para nossos pequenos jurisdicionados, tornando o ato processual de colheita de provas, um momento de acolhimento e proteção para as vítimas e testemunhas.”

SALAS EQUIPADAS NO FCB

Desde outubro de 2019, que o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), além da estrutura da 12ª Vara Criminal, unidade com competência para o julgamento de processos de crimes contra a dignidade sexual de quem ainda não implementou a maioridade, também dispõe de salas destinadas ao depoimento especial de crianças e adolescentes para atender as demais varas da Capital. O espaço possui uma recepção acolhedora, uma brinquedoteca e duas salas destinadas à escuta especial.

“Na Justiça estadual, pela complexidade dos crimes de violência sexual e a reconhecida fragilidade em que as vítimas se encontram, há de se ter uma preparação para que a abordagem à vítima seja feita com bastante cuidado, de forma a evitar que a repetição dos fatos cause mais sofrimentos. A existência de salas especialmente equipadas, nos termos da Lei nº 13.431/2017, proporciona esse ambiente e permite que sejam as vítimas ou as testemunhas desses crimes acolhidas de forma humanizada, e ouvidas por entrevistadores forenses, capacitados para a escuta especial. Realizar uma rápida solução desses crimes e atuar de forma humanizada e com a escuta na forma adequada é o papel do Judiciário nessa luta pela proteção das crianças e adolescentes”, disse a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

COMO FUNCIONA

Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e assistida pelo entrevistador forense. O depoimento especial só pode ser realizado presencialmente. Em virtude da pandemia da Covid-19, houve a suspensão das audiências presenciais durante vários meses tanto em 2020 como em 2021. Após a retomada, em julho do ano passado, e, até dezembro de 2021, o Nudepe contabilizou a realização de 280 oitivas, incluído os dados da 12ª Vara Criminal de Fortaleza.

MAIO LARANJA

Durante o mês de maio é realizada a campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, conhecida como “Maio Laranja”. O objetivo é mostrar e conscientizar a população sobre a importância de debater o assunto, por meio de campanhas audiovisuais. A iniciativa é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da “A Rede ECPAT Brasil”.