O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, foi designado para exercer as atribuições relativas à Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, pelo período de um ano. O magistrado substituirá a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, que esteve à frente da função, de 8 de fevereiro de 2014 até o último domingo, dia 8.

A Portaria nº 145/2015 foi assinada no dia 3 deste mês, pelo então diretor do Fórum Clóvis Beviláqua em exercício, juiz Eli Gonçalves Júnior, e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10/02). O documento considera o artigo 3º da Resolução nº 4/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no qual consta que a Corregedoria será exercida, em sistema de rodízio, pelos juízes titulares das Varas de Execuções Penais de Fortaleza, com alternância a cada doze meses.

ATRIBUIÇÕES
O Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará estabelece as atividades exercidas pelo corregedor dos presídios. Entre elas, está a autorização de ingresso e saída de presos oriundos da Capital e do Interior do Estado.

Outras atribuições são a inspeção mensal dos estabelecimentos penais (tomando providências para o adequado funcionamento, apurando responsabilidades e comunicando irregularidades e deficiências administrativas ao corregedor-geral da Justiça) e a interdição (no todo ou em parte) daqueles que funcionem em condições inadequadas.