1ª Vara Criminal de Maracanaú divulga relação dos jurados sorteados para Tribunal do Júri de 2015
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- 26-12-2014
O juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 2015. A relação dos jurados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (23/12).
Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz.
O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. A cada sessão, serão convocadas 25 pessoas, sendo que sete serão escolhidas para compor o Conselho de Sentença.