O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu uma Comissão Especial, encarregada de promover o exame de seleção pública para o cargo de juiz leigo, profissional que atuará nos Juizados Especiais da Capital e Interior. O objetivo é o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação dos processos, beneficiando assim o cidadão que busca os serviços da Justiça.

A Comissão, que fará os trabalhos com o prazo de vigência de seis meses, terá a coordenação do titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, juiz Angelo Bianco Vettorazzi; e das servidoras Jacqueline Lima Alves, que atua no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, e de Aline Oliveira Rocha Santiago, lotada no Núcleo de Produtividade Remota da Comarca de Fortaleza.

Os juízes leigos realizarão atividades de conciliação, julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, sob a supervisão de juízes togados. A contratação desses profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade do TJCE.

Em fevereiro de 2019, o Órgão Especial do TJCE aprovou a Resolução nº 02, regulamentando a atividade de juiz leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. Em julho do mesmo ano, foi realizada uma seleção pública para o cargo, com vigência de dois anos, prorrogável por mais dois. A instituição da Comissão responsável pelo exame de seleção pública consta na Portaria nº 678/2022, expedida no último dia 6 de abril.