Magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores da Justiça, organizações não-governamentais, mídia e produção acadêmica podem inscrever projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. As inscrições prosseguem até 20 de abril, e serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

De autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa homenageia a magistrada que foi vítima de feminicídio. Em sua segunda edição, a premiação confere visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres. Também tem a finalidade de conscientizar integrantes do sistema de Justiça e da sociedade sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento a esse tipo de violência.

Serão premiados projetos, ações, programas, atividades, experiências, produção científica ou trabalhos acadêmicos em seis categorias: tribunais, magistrados/magistradas, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, advogadas e servidores e servidoras) organizações não-governamentais, mídia e produção acadêmica.

Após 10 dias do encerramento do prazo de inscrições, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ fará a avaliação preliminar das iniciativas e encaminhamento para análise e seleção pela Comissão Avaliadora do Prêmio.

A avaliação dos projetos e ações será feita a partir dos critérios de qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. A cerimônia de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será feita em agosto durante a primeira sessão ordinária do CNJ com o anúncio dos vencedores e entrega dos certificados e placas.

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, foi vítima de feminicídio no dia 24 de dezembro de 2020.

Para saber mais sobre o Prêmio e acessar o formulário de inscrição, clique AQUI.