A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, se reuniu, nesta sexta-feira (08/04), com integrantes do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. O objetivo foi debater a ampliação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência no Interior do Estado.

“Foi importante porque nós tratamos justamente de ações para a melhor execução do Depoimento Especial. Ouvimos o relato dos magistrados e também de toda a equipe e agora a Gestão vai trabalhar no aprimoramento. A Capital tem atuado na organização dos depoimentos coletados em todos os 184 municípios, mas a ideia é trabalharmos com núcleos regionais”, explicou a chefe do Poder Judiciário cearense.

Para a coordenadora do Nudepe, o encontro foi muito positivo. “A pandemia acabou comprometendo a realização de muitos depoimentos, já que é um procedimento humanizado, que precisa ser feito na modalidade presencial, mas já retomamos nossa agenda e, agora, com o apoio da Presidência, conseguiremos avançar ainda mais”, afirmou a desembargadora Vilauba Lopes.

Conforme os dados apresentados pelo Núcleo, somente no primeiro trimestre de 2022 foram realizadas 52 oitivas no Interior. Com o grupo exclusivo, a previsão de atendimento para os meses de abril e maio, soma 180 oitivas. Dos 21 entrevistadores forenses em atuação, dois são exclusivos da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada no processamento de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, que realiza, em média, oito oitivas por dia.

Na Capital, o Fórum Clóvis Beviláqua dispõe de três salas para a escuta das vítimas. Já no Interior, as Comarcas de Acopiara, Camocim, Canindé, Itapipoca, Santa Quitéria, São Benedito e Sobral contam com espaço para a oitiva das crianças e dos adolescentes.

Também participaram a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal; a coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, juíza Mabel Viana Maciel, que é coordenadora do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei nº 13.431/17 e está respondendo pela 12ª Vara Criminal da Capital; e o gerente do projeto e integrante do GT, juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Presentes, ainda, as servidoras Iana Martins Araújo, secretária executiva do Nudepe, Ioneide Monteiro de Carvalho e Ana Celina Nunes França, que integram o Núcleo.

COMO FUNCIONA O DEPOIMENTO ESPECIAL

Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes.

A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.

NUDEPE

O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), criado pela Resolução nº 06/2020 do Órgão Especial do TJCE, é vinculado à Superintendência Judiciária e responsável pela correta aplicação da Metodologia do Depoimento Especial pelos Entrevistadores Forenses cadastrados no Núcleo.

Enquanto as Centrais de entrevistadores não são efetivadas, acumula a função de receber as demandas de marcação de entrevistas forenses advindas das varas, procedendo à vinculação do Entrevistador Forense para a realização de oitivas em processos que necessitem ouvir, de modo humanizado e seguro, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Atua também na promoção de cursos e seminários para a capacitação de magistrados, servidores e entrevistadores forenses.

O e-mail de contato é: depoimentoespecial@tjce.jus.br

AGENDA 2030 E PLANO ESTRATÉGICO DO TJCE

O Depoimento Especial está em consonância com o Objetivo 16 da Agenda 2030, que busca reduzir significativamente todas as formas de violência; acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças; e garantir a igualdade de acesso à Justiça para todos.

Também está alinhado ao Plano Estratégico do TJCE, que visa tornar o Tribunal de Justiça do Ceará uma referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das desigualdades.