A experiência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no projeto de reestruturação de comarcas foi apresentada, nesta quinta-feira (07/04), durante o painel “Pesquisas empíricas na gestão e estrutura judiciária”. A atividade integra os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representaram o Judiciário cearense o titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza, juiz Rômulo Veras, que integrou o grupo técnico responsável por realizar o estudo, e o diretor do Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, Felipe Albuquerque Mourão, que conduziu a apresentação da pesquisa “Reestruturação das Comarcas do Poder Judiciário do Ceará: estudo sobre a especialização das competências nas Comarcas com 2, 3, 4 e 5 unidades”.

Conforme servidor do TJCE, a pesquisa reúne as conclusões alcançadas pelo Grupo de Trabalho responsável por elaborar estudo técnico acerca da reestruturação da organização judiciária do Estado. A equipe, composta por magistrados e por servidores, sob a supervisão do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, apurou dados estatísticos relativos à distribuição processual, ao acervo das unidades, bem como aos índices de produtividade, tais como julgamento e tempo médio de duração dos processos.

A análise dos dados extraídos do Sistema de Estatística e Informações (SEI) – Sistema de BI (Business Intelligence) do TJCE – somada às experiências de magistrados e servidores integrantes do grupo fundamentaram a alteração nas competências das comarcas cearenses que têm entre duas e cinco unidades judiciárias. A partir do estudo, a Justiça cearense tem trabalhado para evitar discrepâncias de quantitativo de demanda e especializar as varas com a finalidade de dar celeridade aos processos e maior qualidade nas decisões judiciais.

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Conforme os dados de produtividade apresentados, a quantidade de processos julgados pelas 39 comarcas analisadas no estudo de especialização de competências passou de 64.860, em 2018, para 92.640 em 2021. Já o número de baixas subiu de 62.866 para 104.777. Outro indicador importante, o Índice de Atendimento à Demanda, que reflete a capacidade de dar vazão ao volume de casos ingressados, era 94,91% em 2018 e chegou a 113,85% no ano passado. A Taxa de Congestionamento, que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano, reduziu de 78,93% para 71,93%.

“Os números desses quatro anos mostram um impacto direto dessas mudanças organizacionais na produtividade do Tribunal. E a perspectiva para 2022 é muito boa, já registramos números significativos no primeiro trimestre deste ano, com 105 mil processos julgados, e a gente atribui muito a essa especialização das unidades e à reestruturação das comarcas do Interior”, destacou Felipe Mourão.

O diretor do Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau ainda ressaltou a importância dos Seminários do CNJ para que “as gestões do tribunais passem a apreciar cada vez mais a pesquisa e o estudo técnico para a tomada de decisões”, como tem sido feito no TJCE ao longo das últimas administrações.

PAINEL DO TRT3
Além da iniciativa do TJCE, foi apresentada durante o Painel desta quinta-feira a pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), conduzida pelo coordenador do Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial, Rubens Campante. O estudo identificou o perfil das demandas com a característica socioeconômica das diversas regiões e municípios de Minas Gerais e a distribuição das varas do Trabalho. Os resultados foram reunidos no livro “Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das Varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais”.

A publicação traz o acesso à Justiça como ponto central na processualística e na organização judiciária, considerando a desigualdade de condições das partes no acesso ao Judiciário. Também faz a correlação entre uma presença mais direta e ativa do Estado e uma melhoria nas condições de pactuação da força de trabalho.

O encontro virtual foi mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, e contou com a participação da cientista política Maria Tereza Sadek, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e da pesquisadora Luseni Maria Cordeiro de Aquino.

O objetivo foi mostrar como as pesquisas passam a ser aplicadas na própria estruturação e organização do Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça de uma porção maior da população, como os trabalhos do Judiciário são otimizados por meio da especialização de temas específicos de cada ramo e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento econômico e social de onde as varas são instaladas.

Os Seminários começaram em maio de 2021 e são realizados, quinzenalmente, por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo Canal do CNJ, no Youtube. A ideia é fomentar a discussão de pesquisas voltadas ao Poder Judiciário e a troca de experiências entre servidores, pesquisadores, estudantes e pessoas interessadas na produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

SAIBA MAIS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE COMARCAS
O Projeto de Reestruturação prevê a agregação de 36 comarcas. Até o momento, 16 comarcas já foram totalmente agregadas. Na última segunda-feira, dia 4 de abril, foi iniciado o trabalho em mais quatro comarcas.

Toda a implantação do projeto prevê três requisitos em cada uma das unidades, para que as agregações sejam concluídas e os trabalhos mantenham um padrão de qualidade no atendimento ao público. São eles: acervo 100% digitalizado, comarca integrada ao cinturão digital e a manutenção do atendimento dos jurisdicionados na agregada, sem a necessidade de deslocamento para as comarcas agregadoras, inclusive com a realização de audiências por videoconferência.

Uma vez atendidos esses requisitos, o Tribunal de Justiça designa um grupo de juízes, servidores e estagiários, integrantes do Núcleo de Produtividade Remota (NPR), para atuarem nos processos em trâmite e, dessa maneira, conferir maior celeridade nos julgamentos e reduzir o acervo de forma significativa.