O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Barbalha, regulamentou a visita de crianças e adolescentes aos presos da cadeia do referido município, distante 525 km de Fortaleza. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 9/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 14.

De acordo com o documento, será permitida a entrada e permanência de menores de idade na unidade prisional somente na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês, no horário das 14h às 17h. Caso ocorram em dia de ponto facultativo ou feriado, a visita será realizada no primeiro dia útil seguinte, mantendo o horário estabelecido.

As crianças e adolescentes deverão portar documento de identidade e estar acompanhados de responsável legal, com os respectivos termos de tutela ou guarda. O magistrado levou em consideração a necessidade de prevenir situações constrangedoras, conforme previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).