O Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza será instalado nesta quarta-feira (20/08), em solenidade no primeiro salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do órgão é promover a cooperação da população nas atividades de execução de pena e de medidas de segurança.

O evento terá início às 15h, com participação de autoridades relacionadas à execução penal. A determinação para instalação do Conselho consta na Portaria n° 06/2014, assinada no dia 30 de julho deste ano pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios. A medida leva em consideração a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que dispõe sobre a criação da entidade em cada Comarca do Estado.

O Conselho da Comunidade é um órgão auxiliar na fiscalização da execução penal, formado por voluntários e membros da sociedade civil, com o objetivo de buscar o aprimoramento do sistema penitenciário. A entidade é composta por, no mínimo, um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará (OAB-CE), um defensor público e um assistente social escolhido pela Delegacia do Conselho Nacional dos Assistentes Sociais, além de outros membros indicados pelo Juízo da Execução Penal.

Em Fortaleza, o Conselho será formado por 24 membros. Eles foram indicados previamente por diversos segmentos da comunidade local. Integram a entidade o advogado José Cláudio Souto Justa (presidente), Marco Passerini (representante da Pastoral Carcerária), Aline Lima de Paula Miranda e Bruno Gonçalves Neves (defensores públicos), Magnólia Maria Costa, José Martins Junior, Antônio Jorge Lelis Coelho, Paulo Sérgio Vieira, José Ribamar do Nascimento, Adonias Pinheiro de Souza, Nailson Antônio Neo da Silva, Maria Antônia Pereira Pinto Silva, Anna Maria Pinna, Cosme Costa Lima, Tânia Maria de Freitas, Antônio Francisco Campos Filho, Francisco Freire Maia, Sandra dos Santos Oliveira, Carlos Augusto Araújo do Nascimento, Marcus Aurélio Carneiro de Araújo, Nelson Roberto Massambani, Antônio Bezerra Ferreira, Antônio Fernando Soares Menezes e Zairton Cavalcante Santos Filho.