Juízas e servidoras do Poder Judiciário estadual participaram da última etapa para a construção do Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres (Sigim), plataforma virtual prevista na estrutura do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), coordenado pelo Governo do Ceará, para integrar informações de todos os órgãos envolvidos na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.

Participaram do evento a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza e membro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid), e a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza há 15 anos e pioneira na função. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Sandro Caron, também marcaram presença no encontro, realizado nessa quinta-feira (24/03).

“O Sigim é um sistema que nos proporcionará informações ainda mais detalhadas sobre as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher em Fortaleza. Estivemos reunidos das 08h30 às 16h00, analisando minuciosamente cada item que comporá o quadro de parâmetros de risco para a composição do Sistema de Gestão e Informações de Mulheres (SIGIM). Tal parametrização foi construída a partir de quatro componentes básicos: 1) Mulher em situação de violência; 2) Agressor; 3) Violência relatada e 4) Território. A participação do Poder Judiciário para o bom êxito do sistema Sigim é indispensável, pois diariamente julgamos ações penais dessa matéria e conhecemos de perto as peculiaridades desses conflitos”, afirma a juíza Teresa Germana.

Na avaliação da juíza Rosa Mendonça, a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento dessa ação é honrosa, pois ajuda na adoção de políticas efetivas no combate à violência doméstica, “que é uma questão de saúde pública, justiça, educação”, e que integrar essas camadas é de suma importância.

A informação no combate à violência doméstica

O PreVio conta com três eixos de enfrentamento e combate à violência: políticas de prevenção à violência, segurança pública qualificada, prevenção de reincidência infracional e proteção à pessoa. A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da SSPDS, disponibiliza indicadores criminais, estudos socioeconômicos e territoriais, mapas socioeconômicos e dados estatísticos que permitem traçar estratégias de policiamento por problema, em locais com índices mais elevados, além da prevenção, por meio de segurança pública baseada em evidência. A parceria com outros órgãos, sobretudo com informações coletadas pelo Judiciário, amplia as possibilidades de composição e utilização desses componentes.

A ferramenta Sigim, uma vez implantada, possibilitará iniciativas a capacidade de traçar com maior exatidão o perfil da mulher vítima de violência e seu respectivo agressor, contribuir com a tomada de decisão por parte do poder público, subsidiar a expedição de medidas protetivas, com embasamento no histórico de atendimentos que envolvem às vítimas de violência, colaborar na gestão dos casos, estabelecer a avaliação do risco, entre outros.