O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, diretor do Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, determinou a criação do Grupo Gestor de Bens Apreendidos. A medida leva em consideração a necessidade de definir destino para bens apreendidos, entre os quais, automóveis e motocicletas, que ocupam o espaço físico do Fórum.

A força-tarefa terá início nesta segunda-feira (14/04) e contará com a participação de sete servidores. O grupo usará a sala de audiências da 2ª Vara Criminal para o funcionamento das atividades, mediante solicitação prévia ao respectivo magistrado.

O trabalho terá duração de seis meses com possibilidade de prorrogação. A determinação consta na Portaria nº 07/2014, assinada pelo magistrado nessa terça-feira (08/04). Leva em consideração a Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outros, aconselha a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.