Com o objetivo de avaliar os riscos em casos de violência doméstica e encontrar o melhor caminho para o enfrentamento do problema, reforçando assistência às vítimas, o Judiciário cearense lançou o programa “Proteção na Medida”, na tarde desta quarta-feira (09/03), na Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa permite que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tenha uma melhor base de dados para a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema.

A linguagem do programa, que funciona por meio de uma plataforma eletrônica, é de fácil acesso. Por meio do sistema, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia ou a Casa da Mulher Brasileira podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.

Durante a abertura de apresentação do novo projeto, a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, celebrou que o novo sistema “auxiliará no mapeamento dos tipos de violência doméstica, de acordo com a gravidade, para dar um melhor encaminhamento para a caso, a fim de evitar um crime mais grave, como o feminicídio”.

O gestor e idealizador do “Proteção na Medida”, juiz Tiago Dias, explicou os benefícios que a iniciativa proporciona à mulher vítima de violência. “Ele possibilita que seja feito um diagnóstico mais preciso e abrangente da situação de violência, como perguntas em relação ao agressor, à vítima, ao histórico de violência e à gravidade do caso, aferindo o grau de risco que a mulher está sofrendo. Assim, o Poder Judiciário e outras instituições podem atuar com estratégias diferenciadas para os casos que envolvam maior risco à integridade da vítima”.

Para a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, o projeto vem “impactar de forma muito positiva todos os casos de violência contra a mulher no Estado. No Poder Judiciário, ele vai trabalhar auxiliando os juízes na questão de geração das minutas das medidas protetivas, acelerando sua aplicação de forma muito eficaz. É um instrumento extraordinário”.

A juíza Tereza Germana, titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, acrescentou que com a nova plataforma, as medidas protetivas, apreciadas no prazo de até 48h, serão analisadas com muito mais celeridade, reduzindo esse tempo, uma vez que o sistema elaborará o relatório de forma automática para a confecção da decisão. Também será possível verificar na fila de pedidos do sistema quais os casos de violência mais graves, possibilitando a triagem e destacando os elementos de risco, que serão logo identificados, permitindo uma avaliação mais qualificada”.

O “Proteção na Medida”, desde o projeto-piloto, foi acompanhado pelo Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Fortaleza. A responsável pelo setor, Cristhina Brasil, pontuou o impacto do programa para a sociedade. “Veio no momento exato para que a gente possa otimizar tempo, recurso e ação efetiva para a defesa dos direitos das mulheres do Estado e também de Fortaleza”.

COMO FUNCIONA
O programa é dividido em três etapas principais. Primeiro, é feito o cadastro da ocorrência de agressão no sistema, pelo Centro de Referência, localizado na Casa da Mulher Brasileira, ou em delegacia especializada, que, por meio de uma equipe técnica, composta de assistente social e psicólogo, acolhem a vítima e em seguida aplicam um formulário composto por 27 perguntas, contendo o histórico de violência e nome do agressor. A segunda parte do processo é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.