A atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Ceará é tema da entrevista do “Judiciário em Evidência”. O programa é exibido na TV Assembleia (sábado, às 18h30), TV O Povo (domingo, às 12h15) e TV Fortaleza (segunda-feira, às 14h30).

As entrevistadas são as juízas Ijosiana Cavalcante Serpa (titular do 24º JECC e coordenadora dos Juizados de Fortaleza), Helga Medved (22º Juizado da Capital) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (JECC de Caucaia – Região Metropolitana). As magistradas falam sobre a importância das unidades no julgamento das causas cíveis menos complexas e das infrações de menor potencial ofensivo.

Os Juizados foram criados pela lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. No Ceará, funcionam conforme a lei estadual nº 12.553, de 27 de dezembro do mesmo ano. Adotam os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Sempre que possível, buscam a conciliação ou a transação.

No Ceará, existem 17 unidades no Interior e 24 na Capital. Os quatro Juizados da Fazenda Pública devem ser implantados até o fim de 2013, no Fórum Clóvis Beviláqua. Existem ainda o Juizado Móvel e o Juizado do Aeroporto, que funcionou no período da Copa das Confederações deste ano e atenderá durante a Copa do Mundo de 2014.

A equipe do programa preparou também reportagem sobre o selo digital, que substituirá o papel em averbações, autenticações, registros e outros documentos emitidos pelos cartórios. Tem ainda os 17 anos de atuação do Juizado Móvel em Fortaleza. O serviço atende casos de acidentes de trânsito quando não há feridos.

A TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky) reprisa o “Judiciário em Evidência” na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h). A TV Assembleia está disponível no canal 30, e a TV O Povo nos canais 48 aberto e 23 da Multiplay. Também pode ser assistido no site do TJCE (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).