A partir da próxima segunda-feira (20/12) até 6 de janeiro de 2022, o Poder Judiciário cearense atenderá em regime de plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE, no Fórum da Comarca de Fortaleza e no Interior do Estado. O atendimento no TJCE será exclusivamente remoto, das 12h às 18h, enquanto no Fórum Clóvis Beviláqua e nas comarcas do Interior será das 8h às 14h, também de maneira virtual. No entanto, o Plantão da Área Criminal em Fortaleza ocorrerá presencialmente, veja detalhes clicando AQUI.

Ao todo, 468 magistrados, entre desembargadores e juízes, se revezarão durante os 18 dias do recesso natalino. Desse total, 18 são desembargadores, 90 juízes na Comarca de Fortaleza (cinco magistrados a cada dia, sendo dois para atendimento de casos cíveis e três para área criminal), além de 360 juízes nos 20 Núcleos Regionais.

Os casos que serão apreciados durante o recesso natalino estão especificados na Resolução nº 29/2016 do Órgão Especial do TJCE, e para acessá-la basta clicar AQUI.

Clique AQUI para ver a relação dos plantonistas: desembargadores, juízes da Comarca de Fortaleza e dos 20 Núcleos Regionais do Interior.

SUSPENSOS
Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.

As atividades administrativas, em todas as unidades judiciárias, retornam à normalidade na sexta-feira, dia 7 de janeiro. De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2022.

SERVIÇO:

Recesso Forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022

Contato: 3492.8184, WhatsApp para informações sobre Plantão na Comarca de Fortaleza, no horário das 8h às 14h.

Contatos Gerais: A lista de contatos de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário está disponível clicando AQUI.