O índice de conciliação do Poder Judiciário cearense é o terceiro melhor do Brasil no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado este mês. Entre os tribunais estaduais de médio porte, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) figurou em primeiro lugar, com percentual de 21,03% de acordos homologados nas unidades judiciárias e na seara pré-processual pelos 43 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados em todo o Estado.

“Parabenizo a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores que se engajaram nessa mobilização, que resultou em um trabalho tão exitoso, com o consequente reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Justiça. Fico muito feliz, pois a conciliação é um dos pilares da nossa Gestão, a qual temos dado atenção especial”, destacou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

“Esse bom resultado está atrelado ao investimento que o Tribunal de Justiça vem fazendo nessa temática, com a modernização de procedimentos, como a realização de audiências de conciliação virtuais, que vínhamos fazendo em caráter experimental antes mesmo da pandemia da Covid-19. Em paralelo, promovemos muitas campanhas de incentivo à conciliação, mostrando que ambas as partes podem sair ganhando quando optam por construir um acordo, além de capacitação para conciliadores e mediadores”, ressalta a juíza Ana Kayrena da Silva Freitas, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE.

A magistrada lembra que as audiências de conciliação podem ser solicitadas a qualquer momento por petição protocolada pelo advogado, ou pelo e-mail cejuscfcb@tjce.jus.br. Os interessados podem, ainda, utilizar o sistema “Quero Conciliar”, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e o WhatsApp Business: (85) 3492-8032.

SELO PRATA
No último dia 3 de dezembro, o TJCE recebeu o Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2021 por alcançar 57,6% dos quatro critérios exigidos: Governança, Produtividade, Tecnologia de Dados e Transparência. O anúncio foi feito durante evento online transmitido pelo Youtube.

O eixo Governança se refere ao acompanhamento de metas e projetos que vêm sendo realizados pela gestão. Já o eixo Tecnologia aborda a plataforma Datajud, responsável pelo armazenamento centralizado dos dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais. O eixo Produtividade avalia o tempo do trâmite processual. Por último, o Transparência, diz respeito à publicação de dados de interesse público.

A premiação, distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.