A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema público de tramitação de processos, para todo o Estado foi debatida durante reunião na tarde desta sexta-feira (19/11). No encontro, realizado virtualmente, foi feita uma apresentação para magistrados e servidores sobre o cronograma, medidas necessárias e unidades envolvidas na primeira etapa da migração. Eles também tiveram a oportunidade de se manifestarem para contribuir com críticas e sugestões.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que o avanço do PJe é um compromisso que já vem caminhando desde a gestão anterior e que o trabalho no Judiciário é feito de forma conjunta para garantir que a mudança seja feita da melhor forma possível. “O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, em 2013. Passou por constantes evoluções e encontra-se em um nível de maturidade e robustez, que o destaca entre os sistemas existentes. A substituição permitirá desvincular-se de contratos com sistemas privados e concentrar esforços, de pessoal e financeiros, no sofwtare público. É uma tarefa complexa, mas nos encoraja a mostrar a nossa capacidade de superação e adaptação.”

A desembargadora referiu-se também à aprovação, no Senado Federal, da operação de crédito para o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), de 35 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericamo de Desenvolvimento (BID), parceria entre a Justiça do Ceará, o Governo do Estado e o BID. O empréstimo é inédito no país, no segmento dos Tribunais.

AUTOMAÇÃO
“Fazemos parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ. O PJe, como sistema público, deve ser adotado, preferencialmente, pelos Tribunais brasileiros, como forma de otimização. Teremos um horizonte promissor nos próximos anos. O Promojud permitirá o incremento das soluções tecnológicas, com automação, inteligência artificial e robôs, mas sem deixar de lado a humanização”, destacou a presidente.

Na avaliação do presidente da Comissão de Informática do TJCE e coordenador do Comitê do PJe, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, a mudança do sistema foi planejada, com participação de grupos de magistrados e servidores. “Não temos como retroceder. Temos que seguir em frente e trabalhar para que a migração ocorra dentro daquilo que a gente espera. Eventuais problemas serão superados.”

CRONOGRAMA
“De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa, o objetivo é chegar ao fim de 2022, com pelo menos 50% do acervo tramitando no PJe. “O alicerce está sendo feito para que, ao final do ano que vem, o sistema esteja consolidado e funcionando, dentro da programação feita pelo Judiciário.”

O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, informou que a migração ocorrerá em etapas. A primeira terá sete ciclos, que começam nesta sexta-feira, dia 19, e segue até 25 de fevereiro de 2022, contemplando 108 unidades. Cada ciclo ocorrerá em períodos distintos, havendo a necessidade de suspensão dos prazos processuais e do atendimento, exceto dos casos urgentes e das audiências já agendadas.

As 108 unidades da primeira etapa são aquelas Varas com competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), das quais 23 já possuem o PJe para os casos específicos dos JECCs. A segunda fase envolverá as demais competências.

ENTENDA A MUDANÇA
O TJCE utiliza, desde 2009, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), sistema de empresa privada e, desde 2014, o PJe, que é o público. O SAJ funciona nas Varas, nos Juizados da Mulher e nos gabinetes dos desembargadores. Já o PJe foi instalado nos Juizados Especiais, nas Turmas Recursais e nas Varas com competência de Juizado Especial, somando 82 unidades atualmente.

A ideia do TJCE é ter um único sistema, gratuito, dentro da perspectiva do PDPJ, que tem a finalidade de incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a política para a gestão e expansão PJe, para transformá-lo em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.

O PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parcerias com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia e Defensorias Públicas. A solução é disponibilizada de forma gratuita, e a adoção de um único sistema facilita o trabalho de todos e a extração de estatísticas, por exemplo.