A Secretaria Judiciária de 2º Grau (Sejud) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu na quinta-feira (28/10), por videoconferência, reunião para orientar servidores e colaboradores das unidades judiciais do Interior, com o objetivo de explicar as competências das instituições responsáveis pela representação judicial da União e suas autarquias (Procuradorias da União, Federal e da Fazenda Nacional e o Banco Central do Brasil).

Esses órgãos têm parceria firmada com o Judiciário cearense, que envia, por meio das unidades judiciais de 1º Grau, intimações eletrônicas para essas instituições através do Portal e-SAJ. Na ocasião, foi mostrado como o funcionamento desses órgãos interfere na execução dos expedientes das varas. Para cada tipo de processo, uma entidade diferente e uma intimação com destinatário diferente.

“Momentos como esse são essenciais para promover a qualificação de nossos colaboradores, contribuindo para o incremento da eficiência processual e, ainda, possibilitando a aproximação interinstitucional com outros parceiros públicos”, disse o titular da Sejud de 2º Grau, Daniel Costa Teles.

SAIBA MAIS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO
Responsável por processos referentes ao Usucapião, a Procuradoria da União foi cadastrada no e-SAJ como “União Federal – Procuradoria da União no Ceará”. Representando processos de matéria tributária, a Procuradoria da Fazenda Nacional foi cadastrada através de dois convênios, de acordo com as competências territoriais: “Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará” e “Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte/CE”. Já a Procuradoria-Geral Federal, responsável por representar as autarquias e fundações federais, inclusive o INSS, está cadastrada no Sistema Portal e-SAJ, por meio do convênio “Procuradoria-Geral Federal (Autarquias e Fundações Públicas Federais)”. O Banco Central do Brasil é representando, judicialmente, pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), em todas as instâncias judiciais (órgãos do Poder Judiciário). As intimações eletrônicas devem ser direcionadas para o convênio Banco Central. O Portal e-SAJ é um sistema que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual, por meio de diversos serviços web voltados aos advogados, cidadãos e servidores da Justiça de Primeiro e Segundo Graus.