Objetivando reforçar o canal de comunicação entre o Judiciário cearense e a Ordem de Advogados do Brasil – Secção Ceará (OABCE) para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito Penal, o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza, Raynes Viana, reuniu-se nessa quarta-feira (27/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, com a Diretoria de Prerrogativas da OAB-CE para fortalecer o compromisso de pronto atendimento aos advogados.

Durante o encontro, o magistrado fez uma explanação geral sobre os projetos que estão sendo executados na 1ª VEP, gerando mais celeridade e eficiência nos serviços prestados, atendendo com maior qualidade a demanda processual da Comarca de Fortaleza.

“Entre os principais projetos, destaco a atuação de equipe do Núcleo de Produtividade Remota para saneamento dos dados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a reestruturação dos processos de trabalho da unidade, com a atuação da Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Ceará”, enfatizou o juiz.

O SEEU reúne processos de execução e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o país. A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de centralizar e unificar a gestão de processos da execução penal, permitindo a juízes, advogados, promotores e partes acompanhar o cumprimento das penas, de forma mais eficiente e confiável. Com o sistema, é possível visualizar eletronicamente os prazos de progressão, oferecendo em tempo real, por meio de cálculo automático, o quadro das execuções penais em curso, entre outros benefícios.

Estiveram presentes ao encontro os membros do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro, Pedro Paulo Silva de Oliveira, Francisco Meira Barbosa Filho e Francisco Cesar Azevêdo, além do diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer Albuquerque.