O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concentrou esforços e proferiu 688 sentenças envolvendo casos de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, durante a 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu de 16 a 20 de agosto. Deste total, 66 são referentes a feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero). O número de sentenças proferidas foi 33,07% maior que a edição passada, que contabilizou 517. Ao todo, a mobilização envolveu 51 unidades judiciárias na Capital e no Interior do Estado.

A 18ª Edição concedeu ainda 240 medidas protetivas e revogou 90, além de realização de 262 audiências. Ainda de acordo com as estatísticas, foram contabilizadas 1.232 ações com sentenças ou decisões e 1.333 despachos. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pela força-tarefa no Estado.

O esforço concentrado contou com a participação de magistrados e servidores de Varas da Capital e do Interior, além de gabinetes de desembargador. Os colaboradores do 1º e 2º Juizados da Mulher de Fortaleza realizaram 513 despachos, 273 sentenças de violência doméstica e movimentaram 528 processos com sentenças ou decisões.

O evento, que envolve todos os 27 Tribunais de Justiça do País, é realizado desde 2015 a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.

AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Além da análise dos processos, o TJCE vem fazendo, no mês de agosto, a campanha “Justiça pela Mulher”. A iniciativa engloba uma série de ações que estimulam a conscientização e prevenção da violência contra o público feminino. Estão sendo realizadas parcerias com panificadoras de Fortaleza, com a distribuição de mensagens em sacolas de pão que combatem esse tipo de crime e incentivam a denúncia. Além disso, o Tribunal de Justiça vem publicando uma série de reportagens enfocando os vários aspectos da Lei Maria da Penha, um divisor de águas no combate à violência contra o gênero feminino. A iniciativa marca os 15 anos da medida.