Diante do cenário atual das relações contratuais impactadas pela pandemia, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promove, na próxima sexta-feira (27/08), palestra com as professoras doutoras Claudia Lima Marques e Amélia Rocha, sobre “A atuação dos Juizados Especiais e os contratos de consumo no período de pandemia”. O evento será realizado às 15h através da plataforma Microsoft Teams.

A palestra é aberta ao público e tem como objetivo promover um diálogo enriquecedor a respeito dos contratos de consumo e das peculiaridades decorrentes do período da pandemia, atendendo demandas do Sistema de Juizados Especiais. Para participar, basta realizar sua inscrição no Sistema Educa Enfam até esta quinta-feira (26).

O evento tem carga horária de 1h/a e é reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Para emissão de certificado de participação, é fundamental a inscrição prévia e o registro de frequência pelo link que será disponibilizado no dia do evento.

Sobre as palestrantes:

Cláudia Lima Marques: Doutora (Doctoris Iuris Utriusque) e PhD pela Universidade de Heidelberg. Mestre pela Universidade de Tübingen. Professora Titular da UFRGS. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da Senacon-MJ na OEA e Conferência de Haia.

Amélia Soares da Rocha: Doutora em Direito Constitucional (Unifor). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (Uece). Defensora Pública titular da 14ª Defensoria Cível de Fortaleza (atualmente presidindo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC). Professora da Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.