O Comitê Estadual de Saúde do Ceará se reuniu nesta sexta-feira (16/07) para concluir o plano de ação que deverá ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a próxima semana. A etapa está ligada ao Plano Nacional do CNJ – Judicialização da Saúde e Sociedade, iniciativa que busca promover estrutura e ferramentas para que a Justiça possa atender às demandas da população relacionadas à saúde.

O plano de ação envolveu principalmente a organização e transparência das filas para a realização de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS). “A partir daquilo que foi levantado nas etapas anteriores do plano, nós conseguimos elaborar seis ações, temos a esperança de conseguir executá-las no que nos propomos a fazer. Vamos enviar o Plano ao CNJ, que vai compilar o planejamento de todos os Estados e criar uma ação conjunta para trabalharmos em vista da melhoria da prestação jurisdicional de saúde”, ressaltou a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê.

Presente ao encontro, o Defensor Público da União, Walker Pacheco, destacou a importância da cooperação interinstitucional desenvolvida no comitê. “Com o plano de ação aprovado, será possível um avanço metodologicamente estruturado, nos permitindo uma abordagem mais precisa da problemática, um enfrentamento mais eficiente e um resultado mais sustentável, aprimorando constantemente o sistema de saúde para o cidadão usuário.”

Segundo a Procuradora Caroline Gondim, o Plano de Ação aprovado pelo Comitê é um importante passo para o equacionamento da judicialização da saúde no Estado. “O Plano está em consonância com o que tem buscado o Estado, por meio da PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e SESA [Secretaria da Saúde], que é a melhoria na prestação do serviço de saúde, que o usuário tenha acesso às políticas públicas, uma maior transparência e aproximação com os usuários do SUS e, como consequência, a redução da judicialização e utilização de meios consensuais de resolução de conflitos.”