Um total de 1.503 armas oriundas de procedimentos criminais foi enviado pela Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para destruição, nesta quarta-feira (14/07). A entrega do lote, autorizado para ser incinerado por magistrados, foi realizada no 10º Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro.

São parte do acervo armas de fogo dos tipos: fuzis, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres. Segundo o tenente-coronel Álvaro Júnior, chefe da Assistência Militar, “o material acima mencionado foi recolhido perante os Fóruns Judiciários pertencentes às comarcas do Interior do Estado e da Capital”.

A iniciativa atende à determinação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e está em conformidade com o que estabelece a Resolução n.° 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida também está prevista no Decreto n.° 9847/2019, que regulamenta a lei n.° 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

A iniciativa contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser implantados em todos os países, especificamente o de número de 16, que trata sobre: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Para saber mais clique aqui.