A imunização das pessoas privadas de liberdade continua sendo acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Durante reunião do Comitê Estadual de enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, realizada nesta sexta-feira (09/07), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que 12.353 dos 23.137 internos já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o equivalente a 54% da população carcerária do Estado.

O levantamento aponta a vacinação de 161 pessoas privadas de liberdade com a segunda dose. Além disso, foram imunizados 2.319 policiais penais, dos quais 146 receberam duas doses.

“Por intermédio das ações do GMF, conseguimos as vacinas para imunizar cerca de sete mil presos em 24 horas. É um ganho muito expressivo, graças à equipe de saúde da SAP e ao empenho dos policiais penais, que trabalharam madrugada adentro para fazer essa vacinação. Isso é muito importante para que retomemos as visitações logo de imediato à aplicação da segunda dose. Tudo isso será feito com as barreiras sanitárias necessárias e com as pessoas que vierem visitar já vacinadas”, ressalta o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. Ele ainda se comprometeu a disponibilizar no site da SAP a relação de todos os internos imunizados por cada unidade prisional.

“O diálogo permanente com a SAP e a Secretaria de Saúde do Estado tem sido essencial para passarmos em soluções que garantam a vacinação dessas pessoas no menor tempo possível. Avançamos bastante nas últimas semanas, quando solucionamos problemas relacionados à ausência de documentação obrigatória para a inclusão no cadastro para vacinação”, explica o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF.

Até o momento, 19.839 internos estão inseridos no Sistema Estadual Único para Vacinação da Covid-19 no Ceará, o Saúde Digital.

No Sistema Socioeducativo, foram asseguradas as doses para a vacinação de 100% dos colaboradores e dos jovens adultos que cumprem medidas socioeducativas, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Agradeço o empenho do GMF e todo o compromisso da Sesa para a efetivação do processo de imunização do Sistema Socioeducativo. Com isso será possível o retorno gradual das visitas familiares e todas as atividades educativas”, destaca o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan Peixoto.

Também participaram da reunião a juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; e os juízes Cézar Belmino e Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro, que integram o GMF; e Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Garantir a vacinação de pessoas privadas de liberdade está entre as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, que tem realizado reuniões quinzenais desde o início da pandemia. Quando concluída a imunização, o Comitê pretende solucionar uma outra demanda: o retorno das visitações às pessoas privadas de liberdade.

No TJCE, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF, está à frente do Comitê. Além do Tribunal de Justiça do Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária e de Saúde e da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo, fazem parte a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Também integram o Comitê representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção aos Homicídios, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e da Pastoral Carcerária.