O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quinta-feira (23/04), a primeira sessão por videoconferência. A reunião virtual foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, e teve transmissão, ao vivo, pelo Canal TJCE Imprensa, no YouTube.

Foram julgados, ao todo, 20 processos no período de 54 minutos. A celeridade é possível porque os desembargadores utilizam o “Voto Provisório”, adotado desde 2018 nas sessões presenciais. Esse sistema permite que os integrantes do colegiado conheçam o teor das decisões de forma antecipada e votem pela procedência ou não do pedido das partes. Na sessão, são anunciados somente os resultados.

A audiência virtual ocorreu por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais de todo o país. O projeto decorre de acordo de cooperação técnica celebrado com a Cisco Brasil Ltda e não implica em quaisquer custos ou compromissos financeiros, podendo ser utilizado durante todo o período especial vivenciado pela pandemia.

ÓRGÃO ESPECIAL

O Órgão Especial do TJCE realiza sessões ordinárias todas as quintas-feiras. Como o Poder Judiciário estadual está funcionando em regime de plantão extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra, as reuniões passaram a ocorrer por videoconferência.

O colegiado é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.

Além do presidente, os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira (vice-presidente), Teodoro Silva Santos (corregedor-geral da Justiça), Fernando Luiz Ximenes Rocha, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Emanuel Leite Albuquerque, Jucid Peixoto do Amaral, Francisca Adelineide Viana e Durval Aires Filho, integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade.

Também fazem parte do colegiado os desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes, Tereze Neumann Duarte Chaves, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Inácio de Alencar Cortez Neto e Maria Edna Martins e Carlos Alberto Mendes Forte.