Com objetivo de alertar a sociedade e de orientar público feminino vítima de violência doméstica neste período de quarentena, em decorrência do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta segunda-feira (27/04), Campanha de enfrentamento à violência contra a Mulher intitulada como “Em casa, quarentena sim, violência não!”

Sistematicamente serão divulgadas nas redes sociais, nos canais internos do TJCE e enviados por WhatsApp ao público externo cadastrado, material contendo dicas de como denunciar, canais de atendimento, tipos mais comuns de violência, além dos direitos garantidos em lei e penalidades para quem comete esse tipo de crime.

A campanha, realizada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Tem ainda a participação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que conta com a atuação das juízas Rosa Mendonça (titular) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (auxiliar).

Ao destacar a importância da iniciativa, a desembargadora ressaltou que “o número de pessoas que acessam às redes sociais é muito grande e essas plataformas estão sendo cada vez mais utilizadas pelas pessoas e por instituições públicas. Com isso, elaboramos peças que podem ser compartilhadas em grupos de família, amigos, trabalho. Contamos com a contribuição e participação de todos para disseminarmos esses informativos que podem salvar muitas vidas.”

Para a titular do Juizado da Mulher, juíza Rosa Mendonça, a ação reúne informações imprescindíveis que podem ajudar muitas mulheres. “Às vezes, por estar em casa na presença do agressor, a vítima pode encontrar dificuldades para denunciar. Então, pretendemos produzir cartazes para serem expostos em supermercados, farmácias e padarias informando o passo a passo de como fazer e, assim, ela possa aproveitar a saída desses locais para registrar a ocorrência ou pedir ajuda.”

A magistrada acrescentou que “muitas mulheres sofrem violência e, por desconhecerem os tipos de agressões, não sabem que passam por isso. A agressão não é só física. Por isso é tão importante alertarmos sobre as várias maneiras de violência doméstica.”

ATENDIMENTO

O Juizado da Mulher da Capital disponibiliza dois números de telefones exclusivos para o atendimento às vítimas: (85) 98822.8570 e (85) 98597.7670. Os contatos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Já para os advogados e público em geral, os atendimentos e informações sobre processos estão ocorrendo por meio da Central de Atendimento Judicial (e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br). Os casos de urgência podem ser contatados pelo número do WhatsApp (85) 988691236. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.