O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, na tarde desta quinta-feira (30/04), a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Estado. A medida vai aperfeiçoar o fluxo dos serviços do Judiciário e facilitar o trabalho de todos os operadores do Direito, além de garantir economia.

“O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais do país que tem evoluído bastante nos últimos anos, trazendo uma gama de serviços e automação considerável, o que diminui o tempo de realização de algumas tarefas. A migração de sistema também vai nos permitir uma economia anual significativa”, destacou o desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE, durante a sessão realizada por videoconferência.

Agora, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Planejamento do Tribunal farão estudo para viabilizar a expansão do PJe. “A ideia é que a migração do sistema ocorra de forma gradativa, com tempo hábil para treinamento de juízes, servidores, advogados e demais interessados em utilizar a ferramenta, por meio de capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará ou da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal”, explica o juiz Ricardo Alexandre Costa, auxiliar da Presidência.

Ainda segundo o juiz, a existência de um sistema único de tramitação dos processos eletrônicos permitirá “a padronização e automatização das rotinas de trabalho, o que proporcionará ainda mais rapidez aos atos processuais”. A exceção será para unidades que têm competência de execução criminal porque já usam o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

Atualmente o PJe é usado nos Juizados Especiais de todo o Estado. Além dele, o TJCE utiliza o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) Físico e Digital, ferramenta contratada a uma empresa de tecnologia. “Muito importante aprovar a migração de sistema neste momento de pandemia, em que a crise afeta todas as instituições, e a medida do Tribunal vai reduzir custos, pois o PJe é disponibilizado pelo CNJ de forma gratuita”, ressalta o juiz Ricardo Alexandre.