O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do Depoimento Especial, instituído pela Portaria 2472/2018, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, da Coordenadoria do Juizado da Infância e Juventude e da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, tendo como patrocinadora a Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, reúne-se por meio de videoconferência para dar continuidade ao planejamento das ações referentes à implementação da Lei nº 13.431/2017.

Considerando que a capital já dispõe de três salas de Depoimento Especial, o GT definiu que o foco agora é a infraestrutura do interior. O planejamento, em parceria, com setores fundamentais para a adequação dos espaços, será vital para o êxito do projeto.

Na reunião de quarta-feira (22/04) estiveram presentes, por meio de videoconferência, o superintendente Administrativo do Tribunal, Luis Eduardo; o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Sá; a juíza coordenadora do GT, Mabel Maciel; e o juiz gerente do projeto, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior.

Também participaram os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; de Administração e Infraestrutura (Seadi), Moisés Costa; Carlos Ricciere, chefe da Engenharia, além dos servidores do GT, Ana Celina, Iana Martins, Ioneide Monteiro, Meire Costa, Rochelli Trigueiro e Priscila Teófilo.

No Interior do Estado, audiências com a nova metodologia vêm sendo realizadas desde o segundo semestre de 2019, em mais de 15 comarcas. Diretores dos fóruns, magistrados e servidores são orientados a adequar a infraestrutura local e os procedimentos necessários para a proteção das crianças e adolescentes, evitando a revitimização, além da produção de prova judicial com maior qualidade. Com a aprovação do projeto, haverá uma significativa melhoria nessas condições, dando maior presteza ao atendimento do jurisdicionado.

Dando sequência aos trabalhos, servidores integrantes do GT, a juíza coordenadora Mabel Maciel, o juiz gerente do projeto, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, o secretário de Administração e Infraestrutura (Seadi), Moisés Costa; Carlos Ricciere, chefe da Engenharia e Naiana Edilma, Coordenadora de Projetos, reuniram-se, na última quarta (29/04), para definir ações e planejar o cronograma de implementação das Unidades de Depoimento Especial no interior.”

Para mais informações sobre o assunto clique nos links:

Decreto nº 9.603/2018
Oficio nº 54/2019
Resolução nº 299/2019
Ofício nº 136/2019