O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expandirá para outros municípios o projeto Justiça Perto, criado pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da iniciativa, que tem previsão para começar a funcionar em junho, é beneficiar a população que não tem recurso para deslocamentos ou dificuldades e limitações com a tecnologia. Serão criados polos de acesso à Justiça (PAJ) com a disponibilização de salas em escolas ou prédios dos distritos e localidades para realização de audiências por videoconferência.

A ideia do Justiça Perto surgiu como solução para uma atividade curricular no mestrado do juiz Tiago Dias da Silva, titular do Juizado Auxiliar da 11ª Zona Judiciária e respondendo pela 2ª Vara de Acaraú. A iniciativa elaborada pela equipe da qual o magistrado fez parte foi escolhida como melhor prática do curso. Sensibilizado pelas adversidades durante a pandemia da covid-19, ele decidiu levar o projeto para além do universo acadêmico, trabalhando na implementação por meio de um acordo com o Município.

Segundo o magistrado, quando a Prefeitura de Acaraú recebeu o acordo de cooperação técnica do projeto, já sinalizou que aceitaria participar e está fazendo o levantamento de escolas ou prédios disponíveis para serem PAJs. “A previsão é de que em junho já poderemos utilizar as salas. Essa parceria com o Município vai beneficiar a parte mais vulnerável da população, evitando que façam grandes deslocamentos, economizando recursos e diminuindo o risco de contaminação pelo coronavírus”, adianta o juiz Tiago Dias.

A gestão do TJCE avalia o projeto de forma positiva, sobretudo pela possibilidade de implantação fácil, rápida e sem custos. “Enxergamos o potencial do Justiça Perto, que será um modelo a ser estendido para outros municípios. É uma medida simples que contribui claramente para o andamento mais célere dos processos e este é um dos nossos maiores objetivos. Toda ação inovadora que traga benefícios aos jurisdicionados, especialmente àqueles com menos condições de acesso aos recursos tecnológicos, deve ser incentivada e replicada. Sobretudo nesse momento de desafios”, comenta presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

COMO FUNCIONA
Para tornar o Judiciário mais acessível e garantir o andamento dos processos durante a pandemia da covid-19 ou em situações de dificuldades de comparecimento presencial aos atos judiciais, o projeto Justiça Perto vislumbra oferecer uma facilidade na comunicação entre advogados, partes, testemunhas e unidades do Judiciário Cearense. Após estabelecido o acordo de cooperação com a administração municipal ou estadual e apontadas as salas que serão os PAJs, um servidor da Vara organiza as pautas de acordo com as demandas e cria a reunião virtual, utilizando a plataforma Cisco Webex, cujo uso é referendado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TJCE.

“Após contato com advogados e partes, tentaremos inicialmente a videoconferência com o usuário em sua residência. Se ele não tiver equipamento, conexão ou não souber operar os programas, marcamos o comparecimento dele no polo de acesso à Justiça, numa escola perto de onde reside. Um servidor do município parceiro vai deixar a sala higienizada e com a conexão da reunião estabelecida. A parte terá privacidade na sala e deverá mostrar documentação de identificação no início da transmissão. Terminado o procedimento, o servidor da Vara faz virtualmente o termo de audiência”, explica o juiz Tiago Dias.

O magistrado acredita que muitas alternativas idealizadas para viabilizar atos judiciais durante a pandemia deverão permanecer no Judiciário mesmo após a circulação de pessoas voltar ao normal. “Estamos presenciando uma nova forma de organização da Justiça, fundamentada na logística de comunicação. Uma audiência de instrução, uma oitiva de testemunha, uma conciliação, uma entrega de alvará com certificação digital ou um atendimento psicossocial podem continuar acontecendo virtualmente, facilitados pela tecnologia e virando alternativa após o fim da suspensão de atendimentos presenciais”, avalia.