O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, até o dia 31 de maio, o regime obrigatório de TeleTrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores da instituição. De acordo com a Portaria n° 725/2020, publicada no Diário da Justiça nessa sexta-feira (15/05), a medida considera que a situação atual da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) impõe a continuação do regime de plantão extraordinário, adotado para garantir o acesso à Justiça durante esse período emergencial.

A prorrogação está de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nº 313, 314 e 318) e segue também as medidas de enfrentamento à pandemia estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará (decretos nº 33.574 e 33.575, de 05 de maio de 2020). O teletrabalho obrigatório no TJCE teve início no dia 23 de março e foi regulamentado pela Portaria nº 514/2020.

Mesmo com o trabalho remoto, o Judiciário cearense continua atuando e garantindo a prestação jurisdicional, tendo produzido, desde o início do regime extraordinário até o dia 10 de maio, mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos. As unidades judiciais e administrativas, da Capital e Interior do Estado, disponibilizaram canais de atendimento à distância, que podem ser acessados no site do TJCE, clicando aqui.