Continuam suspensos os prazos processuais nas cinco cidades que estão com isolamento rígido (Itarema, Acaraú, Sobral, Camocim e Jardim), bem como nos municípios em que as ações tramitam fisicamente. Nas demais comarcas, os prazos processuais que tramitam eletronicamente estão correndo normalmente, em conformidade com a Portaria nº 809/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A medida tem como finalidade evitar a disseminação do novo coronavírus, preservando assim a saúde daqueles que buscam os serviços da Justiça estadual. Além disso, o TJCE já divulgou um plano de retorno às atividades presenciais, que deverá ocorrer de maneira gradativa, com início em julho até 30 de setembro.

Os interessados em acompanhar os prazos, como advogados e partes, devem acessar o Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.

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