Sem gerar impacto financeiro para o Poder Judiciário cearense, foi instalada nesta segunda-feira (06/07), a 4ª Vara de Execução Penal (VEP) e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza. Para isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está adaptando espaço físico no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), ao lado das unidades de competência semelhante. Através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), os processos já tramitam online na 4ª VEP, que foi instituída pelo Pleno do TJCE no dia 4 de junho, por meio da Resolução n°02/2020, e teve sua implantação regulamentada na Portaria nº 439/2020, da diretoria do FCB, publicada no Diário da Justiça no dia 03/07.

“Desde o início do estudo e análise para a implantação da nova Vara de Execução Penal, a Diretoria do Fórum já havia visualizado e determinado o espaço mais adequado para receber a unidade, que fica adjacente às outras três varas de mesma competência. De acordo com a premissa da atual gestão, que é a reordenação e organização dos ambientes, fica assegurada a implantação da comunicação visual, que objetiva facilitar a localização e o acesso do público ao prédio. Todas as medidas e os processos de implantação da 4ª Vara se darão sem ônus para o Judiciário cearense”, explica o diretor-executivo da Área Administrativa do Fórum, Pedro Sampaio.

Segundo o diretor, a nova unidade judiciária foi estruturada através da realocação de servidores oriundos de unidades que passaram por recente reestruturação. “Foi designada equipe semelhante às varas de mesma competência, considerada suficiente e necessária para atuar nos processos. Foi garantido aos colaboradores da 4ª Vara de Execuções Penais todo o suporte e acompanhamento para adaptação e início do funcionamento, com programação de capacitação nos sistemas judiciais, além da disponibilização de equipamentos de informática para a realização do Teletrabalho, quando necessário”.

CELERIDADE E EFICIÊNCIA
A nova unidade é comandada pelo juiz Fernando Pacheco e concentrará expedientes administrativos e judiciais das outras três Varas de Execuções Penais da Capital, gerando mais celeridade e eficiência nos serviços prestados aos jurisdicionados, atendendo com maior qualidade a demanda processual da Comarca de Fortaleza. As demais Varas de Execução Penal de Fortaleza são comandadas pelos juízes Luiz Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara).

A 4ª Vara recebeu o quantitativo de 7.650 processos, correspondentes a média aproximada do volume total de feitos existentes nas demais Unidades de Execução Penal, sendo 1.957 ações de apenados no regime aberto e 5.693 referentes aos regimes semiaberto e fechado. Atualmente, o Ceará possui população carcerária de 18.290 presos em 15 unidades prisionais, segundo dados da Coordenadoria Especial de Administração Penitenciária do Estado.