Com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e debater formas de aprimorar as audiências de custódia, será realizado, nos dias 25 e 26 de maio, o webinário “Altos Estudos em Audiência de Custódia” no Ceará. O evento faz parte de uma série de encontros regionais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), dentro do programa “Fazendo Justiça”. 

A abertura do evento contará com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora  Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Magistrados estaduais e servidores que atuam com audiência de custódia têm até as 18h do dia 24 de maio para efetuar a inscrição por meio do link. A palestra é reconhecida pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vale para fins de promoção e remoção.

A intenção do encontro, que ocorre em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), é oferecer subsídios para a atuação dos Tribunais em temáticas como tomada de decisão e proteção social. O webinário vai focar em três principais temas relacionados às audiências de custódia: a aplicação de medidas cautelares, violência contra a mulher, mecanismos de prevenção e combate à tortura. Com foco nas particularidades locais, os diálogos terão como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020.

Para o evento, estão sendo ofertadas 150 vagas para magistrados e servidores. Caso o número de inscritos exceda o de vagas, serão priorizadas as inscrições de magistrados que atuem na competência específica da matéria.

PROGRAMAÇÃO

A programação de 25 de maio terá início às 17h. Além da chefe do Judiciário cearense, participam da mesa de abertura os desembargadores Luciano Lima Rodrigues, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Ceará; o juiz Luis Geraldo Lanfredi, representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ; e Nívio Nascimento, representando o UNODC.

Em seguida, haverá o painel “Aplicação das medidas cautelares na audiência de custódia e o acompanhamento da pessoa em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão pelo serviço da Central de Alternativas Penais”, que contará com a presença da desembargadora Marlúcia Bezerra, à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJCE, da representante do UNODC Marina Lacerda e Silva e do representante da Coordenadoria de Alternativas Penais da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP-CE), Elton Gurgel. A juíza Flávia Setúbal, da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, será a mediadora.

No dia 26, a programação é retomada às 17h com o painel “Audiência de Custódia e violência doméstica contra a mulher”, em que participam a juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2° Juizado da Mulher de Fortaleza, e Manuela Abath, professora e pesquisadora da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. A mediação será feita por Nadja Bortolotti, do Programa Fazendo Justiça.

Na sequência, às 18h, haverá o painel “Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia”, com Sylvia Dias,  assessora jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o juiz estadual Ricardo Barreto. A mediação será de Rafael Barreto, do Programa Fazendo Justiça.

SAIBA MAIS

A Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia começou a ser constituída em 2019, com o primeiro evento de altos estudos realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e desde então vem promovendo trocas de experiências e articulações entre tribunais para garantia da sustentabilidade da iniciativa. A etapa 2021 foi lançada pelo CNJ no último dia 30 de abril, com a presença do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

As audiências de custódia consistem na apresentação do preso a um juiz, em até 24 horas após o flagrante, para verificação das condições da prisão, entre outros aspectos.