A Experiência da Rede de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional (Raesp), criada em 2006 no Rio de Janeiro, foi apresentada, nesta segunda-feira (26/10), durante o II Encontro sobre Políticas para Egressos do Sistema Prisional e Articulação de Rede, que envolveu representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Ceará, Defensoria Pública Estadual, além de sociedade civil. O objetivo foi aprofundar os debates para a criação de uma Raesp no Estado, que está sendo discutida com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Pela importância dos resultados alcançados, a Raesp do Rio de Janeiro tem sido uma experiência paradigma para a construção de Redes em outros estados, como já aconteceu em Tocantins, no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Fizemos esse convite para que possamos dialogar, ver as semelhanças e diferenças, e assim saibamos o que podemos aproveitar aqui no Ceará”, explicou a coordenadora estadual do Programa “Fazendo Justiça”, Nadja Bortolotti.

A apresentação do trabalho desenvolvido no estado fluminense foi conduzida pela assistente social Edite Rosa de Mesquita, que atua na coordenação executiva. Ela iniciou falando da criação da Rede, há 14 anos. “O foco era a importância da pluralidade, interdisciplinaridade, para alcançar objetivos comuns: melhores condições para a inserção social do egresso. Éramos sete instituições, hoje vocês são trinta! Olha que diferença de perfil, olha o quanto já que se caminhou”.

Co-fundadora da Raesp no Rio de Janeiro e atualmente coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça no Tocantins, Mariana Leiras também destacou a importância do engajamento de diversos setores. “A Raesp é uma metodologia de articulação e mobilização de atores locais que atuam na pauta de egressos. Algumas instituições atuavam com essa pauta quando criamos, mas não tinham recursos para o encaminhamento, daí surgiu a ideia da Rede”.

Após as apresentações, foi aberto espaço para debate. Ainda houve apresentação das propostas consideradas prioritárias para o Ceará, discutidas em reunião realizada no dia 1º de outubro. Entre as prioridades estão: ações de prevenção; proteção da dignidade da pessoa humana; manutenção e fortalecimento de vínculos e laços familiares; remissão de penas dos regressos dos regimes abertos e semiabertos; e mudança cultural, levando a sociedade a acreditar na recuperação do egresso.

Com relação às propostas de contribuição das instituições estão: ações de prevenção social; promoção de práticas restaurativas; prevenção ao abuso do álcool; oferta de cursos profissionalizantes; iniciativas de geração de renda, por exemplo.

Ao final do encontro, ficou agendada a próxima videoconferência para o dia 23 de novembro, às 14h. Na ocasião, será discutido o estatuto que irá constituir a Raesp do Ceará.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE tem supervisão do desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

FAZENDO JUSTIÇA
O Programa “Fazendo Justiça” (Justiça Presente) é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é buscar soluções para problemas estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo.