O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá realizar entre os dias 23 e 27 de novembro a 2ª Edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário estadual de 2020. Nesse período, magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça atuarão em regime de mutirão para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de concluir o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. O objetivo é promover maior produtividade e celeridade na prestação jurisdicional.

A força-tarefa vai priorizar o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º Grau, e até 31/12/2017 nas Turmas Recursais. Também agilizará o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento.

Durante a mobilização, o atendimento ao público ficará suspenso em todas as unidades judiciárias, contudo, não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência.

Magistrados e unidades que obtiverem os melhores desempenhos receberão certificado pela atuação. Aos magistrados será concedida a Medalha Desembargador Carlos Facundo, já os servidores receberão nota de elogio publicada no Diário da Justiça e devidamente registrada em ficha funcional.

A iniciativa consta na Portaria nº 1521, e foi assinada pela Presidência do TJCE e a Corregedoria-Geral da Justiça. Para acessar o documento, clique aqui.

ESTATÍSTICA
A última edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, ocorrida entre os dias 5 a 9 de outubro, movimentou 48.984 processos, resultando em 19.864 julgamentos e 29.120 baixas processuais nas unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior.

A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais foi instituída em 2017 e é uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a prestação de serviços à população. O trabalho é uma iniciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

ENTENDA
Movimentação – é sempre quando ocorre um andamento do processo.
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.