A média mensal de atos produzidos por juízes leigos cresceu 108% em 2020 no comparativo com 2019, passando de 1.643 para 3.429. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (13/01), pela Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Segundo o levantamento, os juízes leigos tiveram um total de 41.149 atos homologados por juízes togados em 2020, sendo 18.363 de janeiro a junho e 22.786 de julho a dezembro. A atuação dos profissionais começou no segundo semestre de 2019 e chegou a 9.859 atos homologados ao final daquele ano.

O desembargador Gladyson Pontes, que está à frente da Coordenação, destaca que a iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará de agregar juízes leigos na atividade judicante “mostrou-se acertada desde o início e se consolida pelos expressivos números ora divulgados de atos homologados por eles elaborados, a contribuir de forma decisiva na melhoria da produtividade do Sistema de Juizados Especiais, sobretudo na ambiência das Turmas Recursais”.

Ainda de acordo com o magistrado, essa atuação “atendeu, portanto, aos anseios de partes e advogados de verem a prestação jurisdicional com duração razoável do processo, como previsto na Constituição Federal”.

EXPERIÊNCIA
Mateus Soares de Souza atua como juiz leigo desde o início do projeto e tem se destacado pela boa produtividade. Já passou pela 4ª Turma Recursal e atualmente está vinculado ao 3º Juizado Especial Cível de Fortaleza. Ele conta que o contato com o magistrado titular da unidade ocorreu mesmo durante a pandemia, de forma remota, e tem sido fundamental para um melhor rendimento do trabalho.

“Tanto as audiências quanto a realização de minutas de sentenças se deram remotamente, o que de certa forma deixou tudo mais rápido. Quanto às estratégias para aumento na produtividade, o ponto principal é manter contato direto com o magistrado a que se está vinculado, para conhecer os principais entendimentos dele e assim evitar que as minutas retornem para correção. No meu caso, trabalho com o doutor Michel Pinheiro, que além de muito acessível, está sempre disposto a homologar as minutas de sentença, o que torna nossa produção bastante alta”.

Estabelecer um cronograma diário e manter um bom relacionamento com magistrados e servidores são estratégias usadas por Roberto Buarque Filho para dar celeridade ao trabalho como juiz leigo. No primeiro semestre de 2020, ele integrou a equipe do 5º Juizado Especial de Fortaleza, que tem à frente a juíza Valéria Márcia de Santana Barros Leal. Depois passou a integrar o Núcleo de Produtividade Remota, com atuação na Comarca de Jucás, onde é vinculado ao juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno.

“Trabalhar na pandemia não foi muito diferente do que já ocorria, pois nosso trabalho continua remoto. Em relação à produtividade, entendo que a disponibilidade dos magistrados e servidores é essencial e tive a sorte de trabalhar com excelentes juízes, sempre de prontidão para tirar dúvidas, esclarecer pontos e de modo geral para dar celeridade aos julgamentos”.

Helder Araújo Mota também estava adaptado ao teletrabalho antes mesmo do início da pandemia. O juiz leigo participou ativamente da redução do acervo da 2ª Turma Recursal, onde atua vinculado ao juiz Evaldo Lopes Vieira. Para incrementar a produção, “busco processos da mesma comarca e/ou mesma matéria discutida”.

JUÍZES LEIGOS
A seleção para juiz leigo do TJCE ocorreu em maio de 2019 e foi composta por provas objetiva, dissertativa e avaliação de títulos. Os aprovados também participaram de capacitação obrigatória de 40 horas/aula na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, e é temporária. Os profissionais podem presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, além de colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo juiz togado. Eles atuam de forma remunerada e recebem por ato homologado.

A contratação dos profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, criado pela Presidência do TJCE para aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez, beneficiando o cidadão que busca os serviços Justiça.