A “Revista Pareceres Administrativos nº 5” já está disponível para consulta virtual na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A publicação, lançada nesta quarta-feira (27/01), contém coletânea de pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica do TJCE no biênio 2019/2021, que tem como presidente o desembargador Washington Araújo.

Segundo o consultor jurídico do Tribunal e organizador da publicação, Luis Lima Verde Sobrinho, o periódico, de tiragem bienal, retrata o pensamento jurídico da Administração do Poder Judiciário cearense ao longo das últimas cinco gestões, e tem sido importante instrumento de transparência.

“Há, contudo, duas modalidades de transparência, a meu sentir: uma passiva, que significa deixar ver, e uma ativa, que consiste em mostrar. Ao publicar uma revista que compila a síntese do seu pensamento em matéria de Direito Administrativo, a Administração do Poder Judiciário do Estado do Ceará lança mão da transparência ativa, porquanto mostra a toda e qualquer pessoa ou órgão interessado – inclusive os de fiscalização – como se tem decidido acerca dos mais variados temas, desde gratificações de servidores, até discussões sobre constitucionalidade de leis, passando ainda pela análise de licitações e contratações públicas”, esclarece o consultor.

Luis Lima Verde acrescenta que, somente no último biênio, a Consultoria Jurídica, diretamente vinculada à Presidência do TJCE, recebeu mais de três mil processos. Dentre esses, 43 foram escolhidos para compor o Volume nº 5, que conta com 421 páginas.

“Três matérias podem ser destacadas: uma trata de consulta sobre a reforma da previdência do servidor público; outra aborda a substituição e a sucessão dos desembargadores que atuam como presidentes de câmaras do Tribunal; e um terceiro parecer que foi favorável à disponibilização de computadores e cadeiras a servidores do TJCE no período da pandemia, garantindo melhores condições para o teletrabalho”.

Atuaram como pareceristas desta edição Ana Cláudia de Oliveira Pereira, Francisco Sirédson Tavares Ramos, Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro, Lilian Bastos Ribas de Aguiar, Luis Valdemiro de Sena Melo, Manuela Benigno Soares Nobre, Márcia de Farias Mendes Araújo, Maria de Fátima Bastos Leitão Martins, Yuri Antônio Ramalho Rebouças. A publicação ainda contou com a colaboração de Jéssica Diene de Brito Oliveira (estagiária de graduação) e Luciano Barroso de Albuquerque Filho (estagiário de pós-graduação).

Em razão da pandemia da Covid-19, somente a versão virtual está disponível por enquanto. A publicação é de responsabilidade do Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE, que tem à frente o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Também integram o Conselho os desembargadores Durval Aires Filho e Maria Edna Martins, além dos juízes Emílio de Medeiros Viana e Joriza Magalhães Pinheiro.

O projeto gráfico e de diagramação foi elaborado pela Assessoria de Comunicação Social do Poder Judiciário.

O QUE SIGNIFICA

Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial ou administrativa.