Tornar a proteção da mulher mais efetiva por meio da aplicação da Lei Maria da Penha é o objetivo de duas ações pensadas por magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que estão entre as sete aprovadas, preliminarmente, no Ideathon sobre combate à violência doméstica e familiar. A iniciativa é uma maratona de ideias para incentivar soluções tecnológicas e criativas no enfrentamento desse tipo de agressão.

A proposta é do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab), que tem a finalidade de auxiliar a Justiça no acolhimento e atendimento das vítimas. O resultado final deve ser anunciado até 9 de abril deste ano, com os três vencedores.

INFORMAR PARA PROTEGER

O primeiro projeto cearense é o “Conexão entre o Poder Judiciário e as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais para Proteção contra a Violência Doméstica e Familiar”, idealizado pelo juiz Demétrio Saker Neto. Consiste na criação de um fluxo concentrado e celére de informações entre órgãos de saúde e Justiça, especialmente nas localidades onde não existe serviço especializado de defesa da mulher, o que torna o conhecimento sobre as agressões “precário e moroso, refletindo em eventual impunidade e permanência das práticas delituosas”, destaca.

Ainda de acordo com o magistrado, a medida surgiu da constatação da necessidade de aprimorar a comunicação dos casos relacionados à Lei Maria da Penha. Isso porque a falta de informação ou a demora de comunicar as ocorrências às autoridades competentes representam um dos principais obstáculos ao acesso à Justiça e à proteção dos direitos.

“A ideia decorre de uma reflexão sobre a importância do tempo de comunicação das ocorrências e sua efetiva apuração, como forma de quebra do ciclo de violência, preservando, portanto, a saúde da vítima/mulher e de seus familiares”, reforça Demétrio Saker Neto.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A segunda ação inovadora do Ceará é a “Proteção na Medida 4.0: Inteligência e Avaliação de Risco no Combate à Violência Doméstica”, criada pelo magistrado Tiago Dias da Silva. A iniciativa pretende agregar o uso da inteligência artificial, com todos os recursos provenientes da evolução tecnológica, a um software que reúne dados sobre os casos de agressão envolvendo o público feminino para análise do Judiciário sobre a forma mais eficaz de tomar uma decisão para proteger a vítima.

Atualmente, o projeto, que está em fase de incorporação pelo TJCE, contempla um formulário eletrônico, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 27 perguntas a serem respondidas pela vítima, ainda na Delegacia de Polícia, para se chegar aos fatores de risco. Com base no questionário, o sistema gera gráficos sobre o caso e permite fazer a triagem das informações para saber, por exemplo, se há ameaça, se o agressor tem arma de fogo e se envolve pessoa com deficiência mental, ou seja, fornece elementos sobre as situações de maior gravidade.

“Eu posso cruzar os dados e fazer as pesquisas para saber os riscos extremos, graves, médios e baixos dos casos. Isso facilita o trabalho nas unidades judiciárias em relação à priorização das ações. Inicialmente, o programa foi construído com essa finalidade, mas houve a agregação de outras funcionalidades. Com base no formulário, já existe a função ‘Minutas Inteligentes’, na qual o juiz cadastra um padão de decisão que utiliza e o sistema cruza os dados dos formulários com as decisões e gera as minutas, com relatórios e decisões específicos de cada processo”, explica Tiago Dias.

Outra funcionalidade é o atendimento virtual externo, por meio de plataforma web. Nele, é possível fazer pedidos de medidas protetivas e enviar documentos pela internet. Também existe o Painel da Mulher, com endereços e telefones da rede de atendimento.

“Para as equipes psicossociais, o sistema permite alimentar cadastro socioeconômico e pessoal das vítimas e dos agressores, bem como os eventos, entre sessão de aconselhamento, ligação telefônica, acompanhamento e outros. Então, são várias funcionalidades e níveis de acesso dos usuários, a depender da instituição da qual fazem parte”, ressalta o autor, que objetiva agregar a inteligência artificial ao que já existe.

Ele apresentou a sistemática, nessa terça-feira (09/03), durante o seminário do “Pacto Colaborativo Pela Não Violência à Mulher”. Essa iniciativa é do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Fortaleza, com apoio do TJCE e de outras instituições, para atuar na prevenção dos casos, por meio da parceria entre poder público e iniciativa privada.

DEMAIS PARTICIPANTES

Os outros aprovados são “Dashboard: Ferramenta para Fortalecimento da Prestação Jurisdicional às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, das juízas Jacqueline Machado e Helena Alice Machado, da assistente social judiciária Vanessa Vieira e da analista judiciária Anne Klean Mendes; “Plataforma Reflexo”, dos juízes Georges Cobiniano Sousa de Melo e Keylla Ranyere; “Acompanhamento Humanizado”, da juíza Juliana Cardoso Monteiro; “Dashboard: Ferramenta para Fortalecimento da Prestação Jurisdicional às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, da juíza Taís de Paula; e “Conhecer a Realidade e Enfrentar a Violência Doméstica”, do juiz Thiago Tristão Lima.

REALIDADE NA PANDEMIA

Segundo a AMB, a maratona de ideias tem como justificativa o aumento da violência de gênero durante a pandemia do novo coronavírus. Ainda conforme a Associação, o distanciamento social trouxe dificuldades para as mulheres registrarem os crimes nos locais tradicionais, como delegacias. Por esse motivo, os meios virtuais se tornaram cada vez mais necessários aos pedidos de ajuda.

COMISSÃO JULGADORA

A equipe responsável pela análise dos projetos é formada por sete mulheres da AMB, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Tribunais de Justiça. Participam também servidoras públicas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de TJs, que analisaram as propostas e apresentaram considerações.

O IDEATHON

É baseado em meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 que tem o objetivo de dar efetividade às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e eficiência à tramitação eletrônica dos casos envolvendo violência no ambiente doméstico e familiar. Também busca facilitar o acesso à Justiça por parte das vítimas.

CALENDÁRIO

Inscrição e submissão dos projetos: até 21 de janeiro

Resultado preliminar: até 1º de março

Apresentação das ideias: 8 a 19 de março

Resultado final: até 9 de abril