A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é agora responsável pelas atribuições antes exercidas pela Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. A mudança consta no Assento Regimental nº 02/2021, que tem como objetivo unificar e centralizar os serviços para oferecer uma resposta mais célere e eficiente ao cidadão.

“Não reduz a transparência dos atos da Corregedoria-Geral da Justiça e, igualmente, não exclui a participação do cidadão e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, posto que haverá a centralização e unificação das demandas na Ouvidoria do Tribunal de Justiça, excluindo a duplicidade de reclamações advindas da sociedade e fortalecendo uma estrutura única que, no concerne às atividades correicionais, encaminhará à Corregedoria as proposições que lhes são pertinentes para a devida apuração e resposta”, esclarece o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

A incorporação da Ouvidoria do organograma da Corregedoria foi aprovada, na última quinta-feira (18/03), durante sessão do Pleno do TJCE. Em votação unânime, o Colegiado considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estabelece a obrigação de criar um órgão ouvidor independente e que essa coexistência acarreta duplicidade de competências e de estruturas físicas e de pessoal, sendo mais adequado, do ponto de vista da eficiência administrativa, a unificação e a concentração das atividades.

A medida também leva em conta que o corregedor já atua como “ouvidor natural”, a serviço da sociedade. Além disso, no mês de fevereiro o desembargador Paulo Albuquerque instituiu o “Fale com o Corregedor”, por meio do qual os usuários também podem encaminhar reclamações e fazer consultas diretas, todas respondidas em 48 horas.

No país, só existem duas Ouvidorias correicionais (CE e AL), sendo que nos demais 24 estados e no Distrito Federal, existe uma Ouvidoria Central, que é a dos próprios Tribunais de Justiça, que fazem a triagem das reclamações/consultas e encaminhamento às Corregedorias as demandas que lhes são pertinentes.