O 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi realizado no último dia 25 de março e contou com a participação de todos os corregedores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal. É o terceiro encontro por videoconferência, desde que foi determinado o distanciamento social em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na ocasião, foram debatidos temas como a “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”. O evento foi encerrado com a elaboração da “Carta do 3º Encoge Virtual”, com o objetivo de aprimorar os serviços nas cortes estaduais. O documento foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Entre as recomendações, está a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados. A carta também prioriza a prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico e de instrução por videoconferência.

Outras deliberações também foram sugeridas, como fomentar a continuidade da utilização de aplicativos de mensagens para comunicação de atos processuais e para o atendimento aos usuários do sistema de Justiça, observadas as restrições legais.

O Encontro de Corregedores foi criado em 1994 pelo desembargador Dércio Erpen, do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais. Também visa promover a celeridade processual e aproximar a Justiça da população.

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