Com o objetivo de ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas estratégicas, repetitivas ou de massa que tramitam na Justiça, foi instalado na noite desta terça-feira (06/04), o Centro de Inteligência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instalação aconteceu durante reunião por videoconferência através da plataforma Cisco Webex.

O Centro, criação do CNJ, vem estimulando os Tribunais de Justiça dos estados a também viabilizarem suas próprias unidades de inteligência para racionalizarem métodos que contribuam na resolução de demandas repetitivas e de massa, causas da quantidade de ações judiciais que sobrecarregam o Poder Judiciário brasileiro. A finalidade é identificar soluções comuns que possam decidir milhares de casos semelhantes.

Na ocasião, a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou a importância da iniciativa. “O Centro de Inteligência surge com a vocação natural para ser o ponto de convergência, avaliação e compartilhamento das experiências exitosas dos diversos tribunais, tendentes a dar cabo dos estoques de processos existentes. O CNJ está sempre atento ao papel que lhe foi constitucionalmente outorgado, construindo políticas públicas tendentes a propiciar prestação jurisdicional mais célere e eficiente, verdadeiramente capaz de responder aos anseios dos jurisdicionados.”

A magistrada lembrou o incremento da tecnologia no Judiciário, como o uso da inteligência artificial, automação e ações eletrônicas, e informou que o TJCE iniciou processo que tem sido designado de transformação digital. “Por aqui, já são desenvolvidos programas como o ‘Cientista Chefe’ [em parceria com instituições de ensino superior e agência de fomento científico estadual] e o ‘Laboratório de Inovação’”. Para viabilizar recursos que assegurem aprimoramento da governança e da gestão judiciária e, ao mesmo tempo, possibilitem transformação digital que qualifique o atendimento ao cidadão, o TJCE criou o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). “Trata-se de financiamento internacional, contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O primeiro de que se tem notícia no Judiciário brasileiro”, explicou.

A presidente da Corte foi convidada ainda a participar do Centro Nacional de Inteligência. “Foi entusiasmada com o potencial de impacto dos referidos programas no Judiciário do Ceará que, honrada, recebi a designação para integrar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Estimo poder, em tão seleto colegiado, compartilhar as experiências do TJCE e, ao mesmo tempo, aprender e para lá trasladar as estratégias e iniciativas sugeridas/adotadas por outros tribunais.”

Integrando o grupo decisório do Centro, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, enfatizou que a Unidade Nacional de Inteligência surge para “combater a judicialização indevida, identificando as causas dos litígios em nível nacional, visando o aprimoramento da gestão de precedentes e das demandas repetitivas e de massa. O Centro surge num cenário Federal e estadual já estabelecido e bem-sucedido e atuará em parceria com os Centros Estaduais já existentes”.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO CEARÁ
Em 17 de fevereiro deste ano, o TJCE criou, por meio da Resolução nº 4/2021, o seu próprio Centro de Inteligência. A criação atende ao princípio da eficiência e ao macrodesafio “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do CNJ. Para isso, é necessário o monitoramento das demandas repetitivas desde o início, incluindo os juízos de 1º Grau, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos que comportam solução semelhante. O Centro de Inteligência faz parte do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), uma das unidades da Vice-Presidência do TJCE, sob comando do desembargador Abelardo Benevides Moraes. O Núcleo encarrega-se, primordialmente, da divulgação, no âmbito do 1º e 2º Graus, da publicação dos acórdãos e do trânsito em julgado dos processos paradigmas referentes aos diversos temas repetitivos e com repercussão geral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

ATRIBUIÇÕES
O Centro cearense vem adotando metodologias de gestão com enfoque preventivo ao conflito, estabelecendo rotinas para o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais. Entre as atribuições, estão a emissão de notas técnicas para sugerir a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais, o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia e a indicação de processos a serem analisados como Incidente de Assunção de Competência (IAC) e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Ambos são mecanismos previstos do novo Código de Processo Civil para padronização de teses jurídicas.