Representantes da Ouvidoria do Poder Judiciário cearense e do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) estivam reunidos para discutir a celeridade de processos previdenciários da Justiça Federal com tramitação na Justiça estadual, por meio do acerto de rotinas para audiências da jurisdição delegada e unificação de procedimentos.

O encontro, proposto pela ouvidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, ocorreu na última sexta-feira (16/04) e contou com a participação de juízes da Capital e Interior, integrantes da Ouvidoria, da juíza federal da 5ª Região Paula Emília Aragão, coordenadora do FIP, e do procurador federal Helton Heladio Costa Lima Sales.

Na ocasião, foi discutido o alinhamento de procedimentos para agilizar demandas previdenciárias da jurisdição delegada, como a realização de audiências concentradas, mutirão de perícias, entre outras medidas. A iniciativa foi a primeira de muitas ações da Ouvidoria do Poder Judiciário em parceria com outras unidades da Justiça e instituições externas, que visa uma atuação para contribuição estratégica com o TJCE, bem como para garantir ao público, interno e externo, qualidade na prestação dos serviços.

ENTENDA
O FIP foi criado como um canal de comunicação que possibilita o diálogo direto entre advogados, Previdência Social e o Poder Judiciário, com a finalidade de ampliar discussões sobre o aperfeiçoamento e padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias, facilitar a interlocução, fomentar a postura de colaboração e promover a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.

A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto no art. 109, I, da Constituição Federal, mas, caso a cidade não seja sede da Justiça Federal, as ações de natureza previdenciária podem ser propostas perante varas da Justiça Estadual. Por esse motivo, o Judiciário cearense participa do Fórum.

São processos de grande alcance social, pois têm caráter alimentar, envolvendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outras matérias de benefício do cidadão.